Áudio – Senado deve votar na terça projeto que cria lei da mediação
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LOC: O SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE CRIA A LEI DA MEDIAÇÃO, PARA DESAFOGAR A JUSTIÇA BRASILEIRA, POR MEIO DE ACORDOS ENTRE AS PARTES, ANTES MESMO DE UMA DECISÃO NOS TRIBUNAIS.
LOC: A GARANTIA FOI DADA PELO PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS. OUÇA MAIS DETALHES COM PAULA GROBA.
TÉC: Primeiro item da pauta desta terça-feira, o projeto define os casos em que a mediação pode ser utilizada na resolução de conflitos na administração pública. Atualmente, não existe uma lei específica sobre o assunto. Se aprovada, a medida pode garantir que a cada acordo firmado dentro do órgão de mediação, um processo a menos passará pelo Judiciário. Muitos especialistas defendem que a proposta também vai contribuir para a disseminação de uma cultura pacificadora. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, que marcou a votação, a aprovação do projeto é fundamental para atender às demandas do país na resolução de conflitos.
(RENAN) Nós esperamos fazer isso na próxima terça-feira. É uma ajuda fundamental para que nós possamos ter resultados além dos resultados das demandas judiciais.
(Repórter) Apesar de a votação da proposta de mediação ainda não ter sido concluída no Congresso, algumas instituições já trabalham na resolução de conflitos. Um exemplo é a Caixa Econômica Federal, que adotou uma nova política este ano para reduzir o número de processos que estão em análise no Tribunal Superior do Trabalho. De acordo com o diretor jurídico da Caixa Econômica, Jailton da Silveira, as novas medidas adotam a conciliação como meta para a resolução de litígios e a desistência de recursos. Além do projeto sobre mediação de conflitos, também constam na pauta do Senado uma proposta que define como carreiras essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros e arquitetos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Por Paula Groba.
Fonte: Senado Federal.
