“A Conciliação pacífica pessoas”
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Entrevista de Marco Aurélio Gastaldi Buzzi ao Jornal de Santa Catarina dos dias 22 e 23 de junho de 2013.
Natural de Timbó, graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí (Itajaí) e mestre em Ciências Jurídicas pela Univali, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, 55 anos, assumiu em 2011 o posto de ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, ele esteve em Blumenau para marcar o início das atividades do Conselho Superior do Sindilojas Blumenau. Proferiu palestra sobre a importância da conciliação para um auditório completamente lotado no Senac. Em entrevista coletiva, Buzzi pontuou aspectos importantes para a consolidação na sociedade dos meios alternativos de solução de conflitos.
Quais são os meios alternativos de resolução de conflitos?
Marco Aurélio Buzzi – Meios que vão além da Justiça tradicional para resolver pequenos conflitos de um modo mais célere, mais econômico. Eles resolvem o conflito sociológico que normalmente está por trás de todo problema e nem sempre o processo judicial resolve o conflito sociológico que existe na trama entre as pessoas. O acordo, a mediação e a conciliação vão além de resolver o conflito. Elas pacificam as pessoas. Se o problema é simples, você resolve através de um modo simplificado. Não há motivo para você se valer de todo um sistema complexo, caro, para resolver questões simplórias.
Por que os tribunais estão atolados de processos e por que a sociedade tem procurado tanto resolver seus problemas na Justiça e não por meios alternativos?
Buzzi – Durante muito tempo nós tínhamos direitos reprimidos no Brasil. Com a Constituição de 1988 a cidadania foi aguçada. O brasileiro está fazendo a experiência de judicializar a sua vida social, as suas relações materiais, as suas relações contratuais. Isso implica num grande volume de processos. Eu creio que, daqui a pouco, quando nós amadurecermos mais tudo isso, quando nós modificarmos um pouco nosso sistema de processos, isso tudo será superado. Agora, para a vida de uma sociedade, 20, 30 anos não é nada. Para nós, sim. Para a vida de um ser humano, 30 anos é uma vida útil. Então, temos que ter um pouco de paciência e pensar sempre nas gerações que estão porvir e preparar um caminho para elas.
Como mudar essa cultura? Requer mudança de hábitos ou estrutural?
Buzzi – As duas coisas são a base de toda grande reforma, de toda grande modificação. O nosso dia a dia e as estruturas que implicam na nossa conduta de dia a dia. E nós vamos, com certeza, modificar essas duas coisas. Pode levar cinco, 10, 20 anos, mas nós vamos, com certeza absoluta, simplificar essa questão do acesso à Justiça para questões mais simples.
Faltam políticas públicas para promover a conciliação?
Buzzi – Nós temos, praticamente, um processo para cada duas pessoas que vivem no Brasil. É um índice muito alto. Quando isso vai se modificar? Se nós continuarmos do jeito que estamos, indo em busca de outros métodos para resolver conflitos, problemas, litígios e ações judiciais, eu creio que dentro de cinco ou 10 anos nós vamos sentir uma grande modificação nesse volume imenso de processos. Já começou. Já há uma política pública. É a resolução número 125 do Conselho Nacional de Justiça. É um ato normativo e está sendo implementado no Brasil inteiro. Dentro de mais algum tempo, nós todos iremos sentir isso.
Com quais ações Blumenau foi pioneira nesse trabalho?
Buzzi – Nós tivemos o início da União dos Magistrados do Mercosul, que é uma entidade internacional e foi fundada aqui na cidade. Tivemos a fundação da cooperativa da comarca, sistema de cooperativa de crédito dos magistrados, fundada aqui em Blumenau. Nós tivemos aqui o projeto Concilia, que está vigente até hoje e daqui de Blumenau se irradiou para o Brasil inteiro. Por que ocorre isso? Um dos motivos é a preocupação com o aspecto comunitário que o povo blumenauense tem. Esse pensamento com a coisa comum, com a coisa que atinge o meu vizinho, que atinge o outro, essa preocupação com o modelo de cidadania. Tanto é que Blumenau é um lugar excelente para se viver.
Por que as pessoas não conseguem resolver seus conflitos sem a ajuda de um terceiro?
Buzzi – A Justiça pode ser morosa, mas ela funciona. Você vendo que existe um direito protegido na Constituição e vendo que a vida vai passar de qualquer forma, então vamos entrar com um ação na Justiça, que 15, 10 anos vão passar de qualquer jeito, entrando ou não entrando na Justiça. É um dos motivos. Nas pesquisa feitas de opinião pública, o Judiciário tem ficado em segundo, terceiro, quarto lugar em termos de credibilidade.
