Acordo entre Timor e Austrália é um exemplo de eficácia
0O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, considerou ontem que a assinatura do tratado das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália é um exemplo da eficácia da lei internacional na resolução pacífica de conflitos.
“Esta cerimónia demonstra a força da lei internacional e da eficácia da resolução de disputas através de meios pacíficos, um elemento central na Carta das Nações Unidas. A resolução pacífica de disputas é também pedra angular da Convenção da ONU para a Lei do Mar, da qual tanto Timor-Leste como a Austrália fazem parte”, considerou António Guterres na cerimónia de assinatura do Tratado.
António Guterres assinalou o momento como “histórico”, salientando que “marca a conclusão com êxito do primeiro procedimento de conciliação”ao abrigo do Anexo V da Convenção.
“Congratulo as duas partes e a comissão de conciliação pelos esforços incansáveis para chegar a um acordo aceite pelos dois lados. Congratulo os governos da Austrália e Timor-Leste pelo pioneiro recurso ao mecanismo de reconciliação. Ao fazê-lo, levaram mais longe a visão dos redactores da Convenção”, disse António Guterres.
O líder das Nações Unidas acredita que este exemplo vai inspirar outros Estados a considerar a conciliação como alternativa viável à resolução de disputas ao abrigo da Convenção.
Fonte: Jornal da Angola – 8 de Março, 2018
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