Advogados pedem que Justiça de São Paulo crie varas empresariais
0O Movimento de Defesa da Advocacia solicitou nesta terça-feira (24/5) que o Judiciário paulista adote varas especializadas em assuntos empresariais, como já ocorre hoje no segundo grau. O pedido foi entregue ao corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Pereira Calças — que integrou a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial desde sua criação, em 2011, e só se afastou do colegiado quando assumiu função na cúpula do Tribunal de Justiça, no início deste ano.
A ideia é reunir processos sobre franquias, marcas e patentes, cumprimento de contratos e pendências societárias, por exemplo, que atualmente são distribuídos a diferentes juízos. Para o diretor presidente do MDA, Rodrigo Monteiro de Castro, a implantação da proposta daria mais confiança ao empresariado e evitaria que temas idênticos tivessem decisões distintas.
“Com isso, acreditamos, se consolidará o mencionado processo de especialização, na medida em que passará a haver integral correspondência, em primeiro e segundo graus de jurisdição, no que diz respeito às matérias julgadas por juízos especializados”, diz o ofício entregue ao corregedor.
Já funcionam no estado a 1ª e a 2ª varas de Falências e Recuperações Judiciais, que julgam também eventuais vícios em arbitragens. Caso a sugestão do MDA avance, Castro aponta dois caminhos: ou essas varas ganhariam mais atribuições ou as novas varas ficariam com todos os demais temas ligados ao setor empresarial.
O TJ-SP já publicou resolução com citações a uma 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, inexistente até hoje. Existem varas empresariais na Justiça do Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Clique aqui para ler o ofício.
Por Felipe Luchete, repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2016, 15h21
