Após acordo com Defensoria, empresa paga R$ 10 milhões por acidente de trem
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A concessionária América Latina Logística (ALL) deve pagar R$ 10 milhões em indenizações individuais e outros compromissos decorrentes do descarrilamento de um trem que matou oito pessoas e feriu outras quatro em São José do Rio Preto (SP), no fim de 2013. A quantia é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a Defensoria Pública, as vítimas, a empresa e sua seguradora, a Fator Seguradora.
Em março deste ano, a Defensoria instalou uma Câmara de Conciliação — rodada de negociações extrajudiciais com o objetivo de evitar a judicialização do caso — buscando alcançar, de forma consensual junto à ALL e sua seguradora, a Fator Seguradora, ressarcimentos e compensações às vitimas pelos danos e mortes causados pelo acidente. Seis meses depois, a Defensoria encerrou as atividades da Câmara com 98% de êxito.
Segundo Júlio César Tanone, responsável pelo relatório final da Câmara, a participação no acordo não tira o direito dos afetados de resolver a questão por meio judicial, mas pretende dar “forma rápida e efetiva” para a conclusão do acordo.
O relatório comemora, também, o fato de que “nenhuma ação judicial foi ajuizada pelos beneficiários regularmente habilitados durante os trabalhos da Câmara”. Estão contempladas apenas as indenizações individuais. Haverá outra tentativa de acordo envolvendo danos morais coletivos.
Além das indenizações, o valor inclui outros compromissos assumidos pela ALL a partir de um TAC feito cinco dias após o acidente. No acordo, a empresa se compromete a recuperar e revitalizar todo o entorno da área onde ocorreu o acidente, além de garantir completa assistência às vítimas e a reparação de danos.
Foram indenizados 32 familiares de sete vítimas, o que corresponde a 87% dos oito mortos. O defensor público Júlio Tanone afirmou que os acordos superaram as suas expectativas. “Durante os meses de funcionamento, houve 34 requerimentos de ingresso na Câmara, sendo fechados 33 acordos, com 98% de êxito”.
Durante o funcionamento da Câmara, a Defensoria fez 524 atendimentos de familiares e seus representantes, incluindo advogados, prestando informações e esclarecendo dúvidas.
Caso similar
A Câmara baseou-se na experiência adquirida pela participação da Defensoria Pública na Câmara de Indenização 3054, criada após o acidente com o Voo TAM 3054, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública do estado de São Paulo.
Clique aqui para ler o relatório completo.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2014, 12h14
