Audiência de Conciliação põe fim a litígio que durava 15 anos na Capital

Uma audiência de conciliação, realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na última sexta-feira (30/06), pôs fim a um litígio que durava 15 anos. A audiência foi presidida pelo juiz Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e diz respeito ao processo nº 0037582-76.2008.815.2001, relativo a reforma de um prédio histórico, situado na Avenida Visconde de Pelotas, Centro de João Pessoa.

De acordo com os autos, o processo nasceu na esfera administrativa do Instituto do Patrimônio Histórico da Paraíba (IPHAEP) e Ministério Público da Paraíba, devido à intenção do proprietário do referido prédio de reformar o mesmo, porém, fora dos padrões exigidos, quando se trata de um imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico. O processo data do ano de 2002, e, até a realização da audiência, “não tinha alcançado uma solução por diversos motivos e entraves processuais”, segundo informou o juiz Eduardo Carvalho.

“Com a cooperação das partes e, atuação do 2º Promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio, Histórico, Cultural, Artístico, Estético, Turístico e Urbanístico, João Geraldo Carneiro Barbosa, foi alcançada a solução do impasse, por meio da autocomposição”, acrescentou o juiz coordenador da Meta 6.

De acordo com Eduardo Carvalho, ficou acertado que o prédio será restaurado dentro dos critérios e normas elencados pelo IPHAEP, o que foi aceito pelo proprietário do imóvel, assegurando, assim, a perpetuação do ambiente histórico, cultural e arquitetônico do imóvel e proteção de outros monumentos tombados, que se encontram no entorno do prédio.

A Meta 06 do CNJ tem por objetivo julgar os processos de Ação Coletiva distribuídos até 31 de dezembro de 2014, e que buscam assegurar os interesses difusos, individuais homogêneos, e ou coletivos, como o meio ambiente, a cidadania, o consumidor, a saúde, educação, e patrimônio público. No âmbito do Poder Judiciário estadual, o gestor da Meta 6 do CNJ é o vice-presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva.

Fonte: Tribunal de Justiça da Paraíba – 03/07/2017

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