Comissão debate mediação para litígios envolvendo animais

Com o aumento do número de animais de estimação, é cada vez maior a presença de bichos em condomínios, o que gera diversos pontos de litígio. Para debater o tema, a Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ promove, no dia 24, às 14h, um seminário sobre os direitos dos animais nos condomínios. O evento acontece no plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro e será transmitido pelo canal da Ordem no Youtube.

Como ressalta o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, a questão é bastante polêmica e a Seccional tem como objetivo possibilitar o surgimento de soluções amigáveis. “A ideia básica é fazer com que essas discussões sobre animais em condomínios não sejam mais resolvidas em assembleias, mas sim em câmaras de mediação, orientadas pela própria CPDA, através do Animal legal, ou pelo Secovi/RJ [Sindicato dos condomínios], que já tem um órgão desse tipo. É disso que trataremos no debate, abordando não apenas os aspectos da presença de animais nos apartamentos ou casas, mas também nas áreas comuns. Já existe uma indisposição natural entre os moradores nas reuniões de condomínio, creio que a mediação pode facilitar a proteção aos direitos dos animais. Seria uma mudança de parâmetros para o país”, afirma Velloso. O projeto Animal legal, mencionado por ele, é um programa de mediação e apoio jurídico da comissão aos abrigos, ONGs e protetores.

Além do presidente da CPDA, os palestrantes serão o titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), Roberto Nunes; os inspetores do Núcleo de Defesa Animal da DPMA Bruno Peres e Rafael Lobato; a coordenadora do Animal Legal/RJ, Isadora Santana; a ativista Bruna Franco; o coordenador de pós-graduação da Universidade Cândido Mendes (Ucam), Francisco Carrera; o membro do grupo Operações de resgate Jackson Ferreira; a juíza Rosana Navega; e a veterinária Rebeka Curi.

Fonte: OAB RJ – 22/05/2017 – 17h24 | última atualização em 22/05/2017 – 18h18

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