Conciliação é eficaz em causas do consumidor
0Os métodos autocompositivos de solução de conflitos têm se apresentado muito eficazes em causas que envolvem Direito do Consumidor. Em todos os processos que se iniciam nos juizados especiais cíveis de Cuiabá, a audiência de conciliação é agendada automaticamente pelo sistema Projudi e muitas vezes resolve o problema de forma mais prática e satisfatória para quem busca a Justiça.
“A fase prévia de conciliação é muito importante porque muitas coisas se resolvem ali e isso evita o desgaste de uma ação. Uma parte abre mão de algo, o consumidor às vezes quer uma reparação maior, a empresa oferece uma menor e eles vão ajustando até que se resolve”, explica o juiz titular do 6º Juizado Especial Cível, Alex Nunes de Figueiredo.
O magistrado destaca a vantagem da conciliação para o consumidor no que tange à celeridade no caso de receber uma possível indenização, ainda que seja de valor menor que o usualmente arbitrado em uma sentença judicial. Por exemplo, a inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito costuma gerar dano moral em torno de R$ 5 mil, conforme as leis vigentes. No entanto, no prazo costumaz de uma ação, a pessoa provavelmente recebe essa quantia dentro de até quatro anos – considerando a fase recursal – e a empresa precisa pagar o valor com reajustes ao fim do processo, o que costuma totalizar R$ 8 mil.
“Muitas vezes o consumidor que foi lesado está disposto a receber metade disso em uma conciliação para evitar que ele vá receber daqui a alguns anos, dependendo do recurso. É muito melhor para a empresa pagar R$ 2.500,00 agora do que pagar R$ 8 mil lá na frente com correção”, exemplifica o magistrado.
Por parte das empresas, muitas têm mudado de postura e estão revendo suas estratégias na mesa de conciliação. Para o juiz Alex Nunes, uma dessas razões é o grande número de condenações que essas empresas vêm recebendo do Poder Judiciário.
A confeiteira Cassigiane Bispo interpôs uma ação contra uma empresa de TV à cabo que entregou um pacote de assinatura de canais cujo valor era muito maior do que ela havia contratado. Sem condições financeiras e indignada com a cobrança, ela não pagou pelo produto e seu nome foi negativado.
“Conseguindo meu nome limpo, para mim já está ótimo. Os advogados vão conversar para entrar em acordo. Fazendo um acordo bom para eles e bom para mim, a gente bate o martelo e eu saio daqui com meu nome limpo. Muitas vezes nós precisamos do nome limpo para abrir uma conta no banco e entrar em um novo serviço”, destaca Cassigiane.
O papel do conciliador nas causas de Direito do Consumidor é de fundamental importância. Ainda que as audiências sejam muito rápidas em virtude do grande volume de processos, esses profissionais conseguem muito êxito na entrega real da Justiça aos jurisdicionados.
O papel do conciliador é fundamental nesses casos e por isso deveríamos ser mais valorizados. Nós encerramos um processo aqui e isso significa um processo a menos no Tribunal para recurso e para a sentença do juiz, que já está totalmente sobrecarregado. Está resolvido o processo, as partes se resolvem e se livram do problema de ter o nome negativado ou ficar sofrendo o dano”, afirma a conciliadora Muriam Pollo de Lima.
Muriam é formada em Direito há dois anos e escolheu a carreira de conciliadora como uma alternativa à profissão de advogada. Para ela, é muito satisfatório ser conciliadora porque “eu gosto de resolver os processos, gosto de ver as partes fazendo acordo. Fico muito feliz quando encerro um processo e as partes entram em acordo. Vou para casa mais feliz”.
A média de conciliações que são feitas nos juizados especiais do Complexo Maruanã, onde Muriam atua, é de 60 audiências por dia. Ao todo, são três conciliadores trabalhando cinco dias por semana.
Fonte: Plantão News- Terça, 13 de junho de 2017, 15h39
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