Construção da jurisprudência em pauta no seminário que debate internacionalização da Câmara Ciesp/Fiesp
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Painel foi presidido pela ministra Ellen Gracie e contou com palestrantes do
Brasil, do Chile e de Portugal
Ariett Gouveia, Agência Indusnet Fiesp
“O papel das instituições de arbitragem na construção da jurisprudência arbitral” foi o tema do primeiro painel do Seminário – Internacionalização da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp e Fiesp), realizado nesta segunda-feira (27/05) no Teatro do Sesi-SP. O debate foi presidido pela ministra Ellen Gracie, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente da Câmara Ciesp/Fiesp.
“É uma oportunidade de pesar e medir as tensões que existem entre a necessidade de confidencialidade, que é inerente à arbitragem, e da divulgação do resultado da arbitragem, para a formação de uma jurisprudência”, afirmou a ministra.
“A jurisprudência é importante especialmente nas arbitragens que dizem respeito a questões homogêneas, como da construção civil e naval, os resultados e soluções podem ser reproduzidas. Também para as questões processuais e procedimentais, garantia do devido processo, de igualdade entre as partes, o assegurar a todos o seu direito de falar. É para isso que se deseja uma divulgação da decisão das câmaras arbitrais”, concluiu.
Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Lauro Gama e Souza Junior, defendeu que a criação da jurisprudência é fundamental para o processo de internacionalização. “Sistematizar e publicar a jurisprudência arbitral é necessário para ajudar a conhecer o funcionamento da instituição por meio das decisões proferidas, para auxiliar a compreensão e o aperfeiçoamento de questões típicas da arbitragem e ainda para divulgar o conhecimento, o entendimento sobre temas essenciais do comércio jurídico contemporâneo.”
Com base na experiência de arbitragem em outros países, o advogado português Lauro da Gama e Souza Junior também se mostrou a favor da publicação das decisões para construir a jurisprudência. “Há uma tendência de que os casos mais importantes, juridicamente mais sofisticados, mais estimulantes para o progresso do direito estão se transferindo para a arbitragem internacional e não tanto na jurisdição estadual”, afirmou.
“Se vocês somarem o caráter distintivo das questões que são tratadas com a qualidade daqueles que estão tratando dessas questões, é óbvio que as sentenças arbitrais constituem um tesouro que está escondido no fundo do oceano do direito.”
O advogado chileno Cristián Conejero Roos também dividiu seu conhecimento na arbitragem internacional, defendendo a necessidade da criação de precedentes e publicação de sentenças. “Com a construção de um sistema de precedência, acredito que possamos ir mais longe na questão da arbitragem no Brasil.”
Conejero também falou sobre o risco de judicialização das decisões, após ser perguntando pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Benetti. “Como a lei da arbitragem brasileira confere um âmbito muito grande de poder aos árbitros, a possibilidade de judicialização é muito limitada.”
Fonte: FIESP 28/05/2013
