Estudantes na faixa etária de 11 anos passam a estudar Direito e Resolução de Conflitos

Estudantes do 6º ano do Ensino Fundamental passam a estudar a disciplina “Direito e Resolução de Conflitos”, com introdução em assuntos como mediação, cidadania e proteção à mulher, bem como legislações da criança e do adolescente e do consumidor. Esta realidade está acontecendo em uma escola de Ensino Fundamental de Salvador, que adotou o projeto da presidente do Instituto de Mediação da Bahia (IMEBA), a advogada Rafaela Lopes Souza, e a juíza do Tribunal de Justiça da Bahia, Cristiane Menezes. “Este é um projeto inovador, nunca visto no Brasil, que objetiva formar verdadeiros cidadãos e desmistificar o Direito em nossa sociedade, por onde o solo é mais fértil, na Educação de base”, explica Rafaela. Segundo ela, a mediação, que foi incorporada pelo Direito brasileiro no Código de Processo Civil de 2015, tem o potencial de realizar mudanças na sociedade, através da “autonomia e civilidade”. A dirigente do IMEBA acrescenta, ainda, que, com o andamento da PEC 108/2015, que dará acesso ao cidadão à prática de resolução de conflitos como um direito constitucional, “o Brasil está se aproximando da política de países desenvolvidos”.

Fonte: Portal Municípios – 10/04/2018

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