Judiciário brasileiro – Relatório Justiça em Números e a realidade brasileira

Stephanie Zago de Carvalho

É importante não só levantar dados, mas colocar em prática a boa vontade e a solidariedade que são efetivamente capazes de proporcionar a realização da Justiça.

segunda-feira, 6 de outubro de 2014

No último dia 23 de setembro foi divulgado pelo CNJ o Relatório Justiça em Números que em sua 10ª edição busca reafirmar o, intitulado pelo próprio relatório, salto evolutivo nas políticas judiciárias do país, apontando em sua conclusão balanço positivo.

A verdade é que, o referido relatório, apesar de permitir mensurar de forma palpável os avanços do judiciário auferidos pela coleta, sistematização e análise das informações constata também uma leve piora em relação a edição anterior, haja vista que a chamada taxa de congestionamento passou de 70% para 70,9%, que segundo o próprio estudo decorre da grande quantidade de processos pendentes de execução na primeira instância.

As estatísticas levantadas pelo CNJ apontam para um “diagnóstico de crise” em virtude do congestionamento do Judiciário, o que é vivido diariamente pelos profissionais do direito e pelas partes buscam o auxílio do Judiciário.

De todo modo, a constatação do problema certamente é um início para a solução deste, haja vista inclusive que a divulgação do relatório abre os olhos da sociedade e enseja uma reflexão que possibilita a adequação de metas e fixação de novos objetivos para Judiciário.

De outro lado, as partes não podem aguardar o processo lento e certas vezes burocrático de levantamento, análise, reflexão, fixação de metas, etc. Razão pela qual é de valia ressaltar atitudes como o do Tribunal de Justiça do Pará que desenvolveu o projeto batizado de “A Justiça vai aonde você está” que nesta última edição levou três juízes e dois advogados que viajaram quase 10 horas em estradas de terra para a localidade de Lindoeste/PA a mais de 250 km da sede do município de São Félix do Xingu/PA.

Ainda, foram deslocados de Marabá/PA, a quase 400 km todo o equipamento técnico necessário para a efetiva promoção da Justiça onde foram realizados 970 atendimentos em Lindoeste e na vizinha Sudoeste, em São Félix do Xingu em escolas públicas, transformadas em pequenos fóruns, os juízes Alexandre Hiroshi Arakaki, Pedro Enrico e Cristiano Arantes, além dos advogados voluntários Paulo Ferreira Carvalho e Fernanda Cardoso Barros, realizaram 94 casamentos comunitários, 264 atendimentos e orientações jurídicas, 99 ajuizamentos de ações, 34 audiências, 43 sentenças, além de emissão de 20 certidões de nascimento.

Iniciativas como estas demonstram como é importante não só levantar e relativizar os dados, mas colocar em prática a boa vontade e a solidariedade que são efetivamente capazes de transformar a realidade de milhões que vivem em lugares distantes e de difícil acesso proporcionando a efetiva realização da Justiça.

Mas a realidade é que nosso judiciário precisa se reestruturar através do aumento significativo do número de juízes e auxiliares da justiça, bem como na reciclagem destes servidores, com um treinamento efetivo e de resultado, além da fixação de metas e respeito a prazos. Tais medidas devem ser associadas a virtualização do processo que além de permitir a celeridade do mesmo evidencia a transparência que é requisito básica da prestação jurisdicional.

Por fim, contra a morosidade judicial ainda se mostram eficientes medidas como o incentivo ao acordo judicial e a mediação, a modernização das leis processuais, presença significativa das chamas justiças itinerantes, bem como dos juizados especiais próximos da população em diversos bairros, além da modernização da máquina judiciária com a sua informatização, estatísticas, planos de metas, prêmios de produtividade aos juízes.

*Stephanie Zago de Carvalho é advogada do escritório Trajano Neto e Paciornik Advogados.

Fonte: Migalhas.