Judiciário precisa abandonar “cultura da sentença”, diz ministro Dias Toffoli

0
O Judiciário brasileiro precisa abandonar a “cultura da sentença” para ser uma instância que encontra soluções para conflitos entre pessoas, defende o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele foi palestrante de um evento da Universidade Harvard sobre métodos consensuais de resolução de conflitos.
Toffoli falou nesta terça-feira (11/4) sobre métodos consensuais e extrajudiciais de resolução de conflitos. Ele também participa, desde segunda-feira (10/4), de uma série de debates sobre novas formas de usar o sistema de Justiça.
Segundo o ministro, ainda prevalece no Brasil a “visão míope de que a Justiça é uma instância para resolver processos”. O foco não deveria ser quem perde e quem ganha, quem está certo e quem está errado, mas a pacificação do conflito da forma que melhor atender aos interesses dos envolvidos, disse.
Em sua fala, Toffoli lembrou de pronunciamento célebre do juiz Warren Burger, ex-presidente da Suprema Corte dos EUA: “A obrigação de nossa profissão de ser conciliadores de conflitos humanos. Para cumprir com nossas obrigações tradicionais, devemos fornecer mecanismos que possam produzir resultados aceitáveis no menor tempo possível, com o menor gasto possível e com o menor nível de desgaste possível para os envolvidos. Isso é justiça”.
A palestra do ministro Toffoli foi sobre como ele buscou uma mudança de cultura dentro da administração pública federal, ainda como advogado-geral da União. Toffoli chefiou a União entre 2007 e 2009. Nesse período, implantou a Câmara de Conciliação e Arbitragem Federal (CCAF), que serve para que órgãos do Executivo federal resolvam divergências de entendimentos ou posições conflitantes por meio de arbitragem ou conciliação.
Interesse público
Toffoli conta em sua palestra que foram acionadas 200 câmaras para resolver conflitos internos. Isso evitou que conflitos fossem judicializados e resultou em economia de R$ 2 bilhões à União.
Hoje, diz, as CCAR se consolidou como ferramenta importante de resolução de conflitos. Toffoli afirma que as câmaras mudaram o ambiente da advocacia pública. Ela deixou de ser “sempre adversarial e conflitiva” para ser “sempre amigável e consensual”.
O que atrapalhava a implantação de soluções negociadas, conta o ministro, era a visão de que o interesse público obriga os representantes da União a ingressar em juízo e a recorrer de uma decisão desfavorável, mesmo que ela tenha aplicado jurisprudência já pacífica dos tribunais superiores.
Isso se reflete nos números. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem hoje perto de 100 milhões de processos. Mas metade disso são de responsabilidade do poder público. E 40% dessa metade correspondem a ações em que a União aparece como parte, seja como autora, na maioria das vezes em execuções fiscais, seja como demandada, por causa da má prestação de um serviço.
Mas Toffoli afirma que as câmaras de arbitragem vêm inspirando mudanças. Por exemplo, as previsões de audiências de conciliação prévias à instrução processual e à distribuição da ação a um juiz. Ou a nova Lei da Mediação, que permite ao poder público em todas as suas esferas a chegar a soluções negociadas com cidadãos.
*Texto editado às 18h43 para correção de informação. O ministro Toffoli não foi a Harvard para falar na Brazil Conference. Ele foi o palestrante convidado do evento A Better Use of Our Courts, da mesma instituição.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2017, 17h49
AdamNews – Divulgação exclusiva de notícias para clientes e parceiros!
Share Button
11 de abril de 2017 |

Deixe uma resposta

Idealizado e desenvolvido por Adam Sistemas.
Pular para a barra de ferramentas

Usamos cookies para garantir uma melhor experiência em nosso site. Leia nossa Política de Privacidade.
Você aceita?

Configurações de Cookie

A seguir, você pode escolher quais tipos de cookies permitem neste site. Clique no botão "Salvar configurações de cookies" para aplicar sua escolha.

FuncionalNosso site usa cookies funcionais. Esses cookies são necessários para permitir que nosso site funcione.

AnalíticoNosso site usa cookies analíticos para permitir a análise de nosso site e a otimização para o propósito de a.o. a usabilidade.

Mídia SocialNosso site coloca cookies de mídia social para mostrar conteúdo de terceiros, como YouTube e Facebook. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

PublicidadeNosso site coloca cookies de publicidade para mostrar anúncios de terceiros com base em seus interesses. Esses cookies podem rastrear seus dados pessoais.

OutrosNosso site coloca cookies de terceiros de outros serviços de terceiros que não são analíticos, mídia social ou publicidade.