Judiciário tem que focar temas centrais, defende Gilmar Mendes
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A enorme quantidade de processos leva o Judiciário a julgar mal e, consequentemente, a consolidar uma jurisprudência de difícil reversão. A avaliação é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ao participar, nesta terça-feira (8/12), do seminário A Nova Cultura da Mediação no Brasil, na sede da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, o ministro defendeu a superação do “modelo adversarial”, predominante nos tribunais, para que a Justiça possa se concentrar nos temas realmente centrais.
“A gente sabe que não há mais solução para esse modelo de judicialização excessiva. É preciso fazer com que a Justiça se ocupe de temas centrais”, afirmou o ministro, destacando como exemplo a reforma do sistema penal.
“É o juiz que prende, solta e condena. E levamos de 10 a 12 anos para submeter alguém a júri. Não é para que cumpra a pena. É para que chegue a julgamento. Então, é preciso fazer com que a Justiça se concentre nesses afazeres centrais.”
Para o ministro, as pesquisas mostram a existência de mais de 100 milhões de processo. Na opinião dele, “um Judiciário hiperlotado falta com o seu papel”. Nesse sentido, criticou a permanência de “estímulos para que o estado não cumpra decisões já pacificadas ou para se retardar a prestação jurisdicional”.
Gilmar Mendes também criticou a cultura de litigância, principalmente pelo poder público, que leva aos tribunais conflitos entre União e governos estaduais que poderiam ser resolvidos com mediação. Ele citou como exemplo disso um conflito decorrente de uma colisão entre carros dos dois entes que foi parar no STF. “Não é possível que estado e União não consigam fazer uma regulação e precisem do socorro do Supremo. Hoje, nem sequer os acidentes privados chegam ao Judiciário”, lamentou.
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinicius Coêlho, também defendeu uma mudança cultural para que o marco legal da mediação realmente seja adotado no Brasil. Promulgada em junho deste ano, a Lei 13.140 entra em vigor neste mês.
O advogado citou que a OAB já foi contrária a essa forma alternativa de solucionar conflitos, tanto que chegou a pedir a declaração de inconstitucionalidade da Lei de Arbitragem em uma ação protocolada no Supremo, há 20 anos. Porém, “com a evolução dos tempos”, a entidade mudou seu posicionamento.
Segundo Côelho, a OAB não só passou a apoiar as formas alternativas de solucionar conflitos, “como aprovou um novo Código de Ética da Advocacia que tem, entre seus princípios deontológicos, o estímulo à mediação e à arbitragem”.
De acordo com ele, a entidade também baixou uma regra para proibir os advogados de cobrarem honorários maiores nos casos em que a mediação não resolver o conflito, e a via judicial se tornar indispensável. “A OAB se faz aqui presente para demonstrar que devemos, sim, estimular a mediação e a arbitragem para sair dessa crise que assola o Judiciário.”
Luís Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça que presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado para propor a reforma da Lei de Arbitragem, disse que os métodos alternativos de resolução de conflitos não vão “pegar” se não houver uma mudança no perfil do profissional do Direito.
“Se não houver a inclusão na grade curricular [das faculdades] dessa cadeira, não vamos avançar nesse ponto. Se os concursos públicos e o Exame de Ordem não indagarem sobre a mediação e a arbitragem, também não iremos avançar. Não é só essa solução que vai resolver, mas investir nessa técnica é investir em meios adequados de solução”, afirmou.
Também participam do seminário o presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, Orlando Diniz; os ministros do STJ Marco Aurélio Bellizze, Ricardo Villas Bôas Cueva, Paulo de Tarso Sanseverino e Paulo de Moura Ribeiro; e o procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, entre outros especialistas.
Por Giselle Souza, correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2015, 14h35
