Justiça se tornou serviço gratuito ao consumidor, critica ministro do STJ
0O Judiciário se tornou um serviço de atendimento ao consumidor gratuito. Quem afirma é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ricardo Cueva. Ao falar sobre a avalanche de processo, o ministro criticou os baixos custos para se entrar com uma ação.
“Atualmente, o número de ações no Judiciário já chegou a 100 milhões para 200 milhões de brasileiros. São 18 mil juízes e 500 mil funcionários. É gasto 1,3% do PIB com o Judiciário e as queixas são generalizadas. Todos gritam, todos têm razão e ainda não se descobriu o que fazer com isso”.
O ministro do STJ fez uma palestra no seminário “Compliance e a Defesa da Concorrência”, organizado pelo Cade e pelo Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes), com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nos últimos dias 28 e 29 de agosto. “Muitas das grandes empresas não cumprem a legislação de consumo e o consumidor é levado a encaminhar suas demandas para o Judiciário”, afirmou.
A solução, segundo Cueva, é criar uma lei de mediação obrigatória. Os conflitos seriam previamente submetidos a uma mediação. Especialmente no setor bancário e nas grandes empresas de telefonia, que são frequentemente alvos de processos.
“Talvez esse programa do Ministério da Justiça crie um novo paradigma para a resolução desse conflito por meio dos programas de compliance que gerem incentivos efetivos e que as empresas atendam a isso, que provavelmente terá uma sinergia com a compliance na área anticorrupção”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2014, 19:46
