Mediação não é ferramenta para desafogar Judiciário, afirma especialista

O Código de Processo Civil brasileiro deu um lugar privilegiado para a mediação que, cada vez mais, vem sendo estimulada a ser utilizada na solução de conflitos. A medida, para além das demais vantagens, é conhecida por desafogar o Poder Judiciário. Porém, essa visão é contestada pela pesquisadora e consultora Tânia Almeida, uma das principais especialistas no tema no Brasil. “Não sou adepta dessa ideia, de que a mediação é uma ferramenta para desafogar o Judiciário. Não é assim que ela foi pensada. Ela foi pensada mais como um instrumento de solução de controvérsia. Você escolhe a mediação pelo princípio da adequação.

Se avalia qual medida beneficia mais o caso, se é conciliação, mediação, arbitragem, medida judicial. O método é de acordo com o caso. O esvaziamento do Judiciário é consequência, não é motivo para existência da mediação”, esclarece logo no princípio da entrevista ao Bahia Notícias. A especialista, formada em Medicina, assevera que a mediação vem de “um movimento de ampliação de instrumentos de acesso à Justiça”. A leitura que muitos ainda têm sobre o tema, para ela, é equivocada.

Comparando as opções judiciais a ternos no guarda-roupa, Tânia diz que, antes da mediação, as pessoas só tinham duas opções. “Se eu só tenho a negociação direta ou a judicialização, se nada der certo na negociação, a gente vai logo para uma ação judicial. Vai chamar um advogado para abrir um processo. Isso porque eu só tinha esses ‘dois ternos no armário’ – essas duas possibilidades, e, com isso, questões pequenas, como brigas de vizinhos, cartões de crédito, foram sendo judicializadas, por falta de alternativa. Se eu tenho outros ternos no armário, eu não tenho que ir correndo judicializar. Eu posso usar outros métodos. Então, diminui os processos no Judiciário, porque eu não vou judicializar tudo, porque não cabe mais judicializar tudo”, esclarece.

A mediação é mais utilizada nas áreas de família, por envolver relações continuadas, mas já tem sido adotada em outras áreas. “A área corporativa é uma, que cada vez mais, vem percebendo que o diálogo é importante nas relações de contrato. Numa relação empresarial, não é interessante que uma parte perca e outra ganhe, porque isso vai comprometer a qualidade da relação entre esses parceiros coorporativos”, avalia. A mediação também é utilizada como solução de conflitos nos Juizados Criminais, em crimes de menor potencial ofensivo, por permitir o reestabelecimento da relação social entre as pessoas. Muitas vezes, a opção se confunde com o conceito de Justiça Restaurativa, por propor soluções e benefícios mútuos, com reestabelecimento do diálogo. Apesar de ser apresentada como um dos melhores métodos para resolução de conflitos, Tânia destaca que ela não é a solução para todos os casos, e que se deve ter como norte o “princípio da adequação”. “Se não, se cria uma fórmula de bolo, de que família é mediação, por exemplo”, pontua. Tânia Almeida estará em Salvador na sexta-feira e sábado (9 e 10) para um curso de capacitação de mediadores. Apesar da larga procura pela formação, ela diz que ainda não é o momento de se viver do método, por ainda não ser uma carreira propriamente dita.

O Poder Judiciário, para facilitar o acesso à Justiça, criou os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). Os centros estão instalados em diversos bairros de Salvador e em cidades do interior da Bahia (clique aqui para ver os endereços), e está acessível a qualquer tipo de pessoa, de qualquer poder aquisitivo. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de 2007 a 2016, registrou mais 131 mil acordos nas áreas cível e de família e realizou mais 898 mil atendimentos. A Defensoria Pública da Bahia também tem núcleos de mediação, na unidade do Jardim Baiano.

Por Cláudia Cardozo

Fonte: Bahia Notícias – Quarta, 07 de Junho de 2017 – 00:00

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