Membros e servidores do MPAC participam de Curso Prático sobre Negociação, Mediação e Conciliação
0“Por muito tempo, fomos forjados e preparados para o conflito e não para a solução dele”. Com essa afirmação, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Luciano Badini, deu o tom na abordagem do Curso Prático ‘Negociação, Mediação e Conciliação para o Ministério Público’, realizado nesta sexta-feira (16), no auditório do MP acreano, com a participação de membros e servidores da instituição. O MPAC é a primeira unidade ministerial do país a receber a capacitação este ano.
A autocomposição tem sido considerada por alguns juristas como uma nova tendência no âmbito da Justiça brasileira. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evite sobrecargas no Sistema de Justiça e permita respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“A realização desse treinamento é bastante oportuna e vai ao encontro dos nossos anseios e da nossa proposta de gestão, que prevê o incentivo à autocomposição e à mediação de conflitos, para promover o adequado acesso à justiça e a efetiva atuação ministerial”, diz a procuradora-geral de Justiça do Estado do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Resgate do diálogo
A ministração do curso foi voltada a uma atuação finalística, do dia a dia, com explanações de como usar as técnicas de negociação e autocomposição em audiências e na celebração de termos de ajustamento de conduta (TACs), por exemplo.
“A intenção é resgatar o diálogo. Busquei usar uma metodologia que atendesse à classe de promotores e servidores da instituição, usando técnicas diárias para resolver conflitos”, conta o Badini.
Segundo ele, no Brasil, os operadores do Direito tem uma formação forjada no litígio, ao que ele atribui o número expressivo de processos em trâmite no país, uma estimativa de mais de 100 milhões.
“O Ministério Público passou a ter um papel prioritário na composição do conflito e não no estímulo a ele; um agente de redução da demanda e não do fomento a ela. Estamos vivendo uma mudança de cultura”, enfatiza o promotor.
Dirigindo-se ao público, ele assinalou que a intenção da negociação e autocomposição não consiste apenas em dar mais celeridade às demandas, mas, sobretudo, efetividade na atuação do MP brasileiro.
“Precisamos ter uma atuação que seja eficiente, resolutiva e que ponha fim ao litígio em razão do convencimento que o promotor pode fazer, compondo e construindo uma solução que seja mutuamente satisfatória, respeitada por todos e de uma forma permanente”.
Profissionalizar e imprimir excelência
O Curso Prático ‘Negociação, Mediação e Conciliação para o Ministério Público’, coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do MPAC, é fruto de uma iniciativa da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O treinamento também integra a grade do programa curricular da segunda etapa do Curso de Formação e Capacitação de Membros Ingressantes na Carreira do MP.
“Em um dos eixos de atuação do Plano de Gestão da nossa procuradora-geral está a autocomposição como política institucional. Essa estratégia está alinhada às ações do Ceaf e nós, hoje, demos um pontapé inicial. Que possamos profissionalizar cada vez mais isso e imprimir excelência”, ressalta a coordenadora do Ceaf, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo.
Por André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Público do Estado do Acre – 16 de Março de 2018
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