Ministro do STJ afirma que juízes devem investir na mediação para agilizar solução de conflitos

Destacada no novo Código de Processo Civil (CPC) como um dos principais métodos alternativos de resolução consensual de conflitos, a mediação foi tema de palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Aurélio Bellizze, na manhã desta sexta-feira (10/06), durante o 107º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, em Fortaleza. Para o ministro, ”a mediação é um dos instrumentos que vai tentar ajudar o Judiciário a cumprir a sua função a contento com redução de custos”.

Segundo ele, a nova visibilidade dada à mediação trouxe uma mudança de paradigma. “O Judiciário parou de falar ‘o problema é da lei’. Agora, o problema também é nosso.” Para Bellizze, quando as medidas alternativas funcionarem, o juiz terá tempo para decidir melhor e fará essa atuação ser menos custosa e mais eficaz.

O ministro enfatizou ainda a importância da difusão da mediação entre os juízes de 1º Grau. “O desafio hoje é uma mudança de cultura do juiz, que o Judiciário aposte na solução consensual dos conflitos”, disse. “Nós precisamos contaminar o juiz dessa necessidade de mudança que é investir nesses métodos”, completou.

Para conseguir tal difusão, Bellizze afirmou que era fundamental o apoio dos presidentes dos tribunais de justiça de todo o País. “Não se trata de uma imposição, mas de uma criação de condições para que essa cultura seja estimulada e conhecida entre os setores do Judiciário”, ponderou.

Ele lembrou das dificuldades enfrentadas até a aprovação do texto final do novo CPC e comemorou os avanços trazidos pela nova legislação. “Vivenciei as dificuldades com que o processo avançou no Congresso, mas vi a mediação legitimada porque os movimentos sociais dos setores e também seguimentos econômicos aceitaram a mediação não como uma imposição, mas como uma necessidade. Hoje precisamos de instrumentos para tornar mais leve a nossa difícil missão”, ressaltou.

NO CEARÁ
No Judiciário cearense, a desembargadora Iracema Vale, atual presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vem priorizando a mediação e a concialiação, especialmente na Justiça de 1º Grau, por meio da implantação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos, a exmplo do que já funciona no Fórum Clóvis Beviláqua. Também já firmou várias parcerias com instituições de ensino superior da Capital e do Interior para implantação dos referidos centros visando agilizar a prestação jurisdicional.

Além disso, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE vem realizando constantemente cursos de mediação e conciliação. Somente este ano já promoveu cinco capacitações e estão programadas mais três para este mês de junho, além de outras que ocorrerão no segundo semestre. Os profissionais treinados atuarão em comarcas de Fortaleza e do Interior.

PERFIL
Magistrado há mais de 20 anos, após integrar o Ministério Público, Marco Aurélio Bellizze foi nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a vaga deixada por Luiz Fux, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE

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