Ministro Lewandowski destaca papel do Judiciário como agente da pacificação nacional
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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta segunda-feira, na abertura da 10ª Semana Nacional de Conciliação, que o principal objetivo do Poder Judiciário, ao investir nos métodos alternativos de solução de conflitos, é promover a pacificação social. “Não é só esse estoque de processos que queremos atacar”, afirmou. “Nós do Judiciário somos mais que agentes de solução de controvérsias, somos agentes de pacificação nacional”.
O ministro afirmou que a conciliação e a mediação estão promovendo uma mudança de cultura entre magistrados e cidadãos, que, ao atuarem junto ao Judiciário na solução de conflitos, acabam fortalecendo o conceito de democracia participativa previsto na Constituição de 1988. “A Constituição tem vários momentos em que o cidadão participa da gestão da coisa pública, e o fato de o próprio cidadão ajudar a resolver os seus problemas é um grande passo, não apenas na celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, mas também no aprofundamento da cidadania”, concluiu.
Incentivada anualmente pelo CNJ, a 10ª Semana Nacional da Conciliação tem como objetivo fomentar e concentrar a solução consensual de conflitos em dezenas de tribunais do país. Em São Paulo, o ministro Lewandowski participou de solenidade de abertura conjunta do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Ex-presidente do CNJ responsável por iniciar a política judiciária nacional de conciliação em 2006, a ministra aposentada Ellen Gracie lembrou que a solução alternativa de conflitos continuou mobilizando os chefes do Judiciário até se tornar uma das prioridades de gestão do ministro Lewandowski (Portaria 16/2015). “Felizmente a conciliação pegou, foi abraçada pelos juízes, pelos servidores do Judiciário e pela sociedade civil. Agora, com quase dez anos do lançamento dessa política, fico pensando que se eu tivesse feito apenas isso na minha gestão, estaria muito realizada. É uma mudança de realidade, de parâmetro, e não só no Judiciário. As partes estão verificando o quanto é mais proveitoso alcançar uma solução pacífica do que deixar tudo para o Judiciário, que não tem como atender a todas as demandas”, disse.
Fonte: Supremo Tribunal Federal – STF – 23 de novembro de 2015
