OAB/MS propõe mediação e arbitragem nos processos éticos
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A mediação e arbitragem pode ser uma nova realidade nos processos éticos admitidos pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). Esta foi a proposta apresentada pelo advogado e professor universitário Nilton Cesar Antunes da Costa durante a realização do LX Colégio de Presidentes, em Ponta Porã, nesta sexta-feira (12).
O Código de Ética e Disciplina dos advogados, em seu artigo 50, parágrafo 4º, prevê a mediação e conciliação nas questões que envolvam “dúvidas e pendências entre advogados, partilha de honorários contratados em conjuntos ou mediante substabelecimento, ou decorrente de sucumbência e controvérsias surgidas quando da dissolução de sociedade de advogados”.
“É um mecanismo que pode ser utilizado pelo TED já que há a recomendação que seja aplicada a mediação”, destaca Nilton Cesar. Para o advogado, a partir do desenvolvimento técnico e científico das técnicas de mediação, esta pode ser utilizada em outras situações dentro da Seccional, como por exemplo, o pagamento da anuidade de exercício profissional.
De acordo com Nilton Cesar, a competência do TED em julgar permanece, mas se há a possibilidade de mediação os benefícios são maiores. “Se bem aplicada, a técnica de mediação provoca o restabelecimento do diálogo, traz mais celeridade nos processos e satisfação dos envolvidos”, salienta.
Para o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, a mediação, que já tem previsão de aplicabilidade pelo Código de Ética dos advogados, só precisa ter sua técnica aprimorada. “É uma iniciativa louvável já que a mediação é um método de resolução de conflitos que está em progresso e não exclui a participação dos advogados”, ressalta. Júlio Cesar acrescenta ainda que a utilização da técnica é inovadora nas Seccionais.
LX Colégio de Presidentes – O Colégio de Presidentes da OAB/MS teve início nessa quinta-feira (11) na cidade de Ponta Porã. O encontro reúne a diretoria das 31 Subseções do Estado e conta ainda com a última Sessão de Conselho Seccional do ano, além dos encontros de delegados da Caixa de Assistência de Mato Grosso do Sul (CAAMS) e dos coordenadores regionais da Escola Superior de Advocacia (ESA/MS). Congregando cerca de 300 advogados, o encontro é considerado o maior realizado em uma cidade do interior do Estado. “É um feito inédito”, declarou o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, durante a abertura do encontro.
O secretário-geral da OAB/MS, Lázaro José Gomes Júnior, o secretário-geral adjunto, Victor Jorge Matos e o diretor-tesoureiro, Elvio Gusson, juntamente com os conselheiros federais Afeiff Mohamad Hajj e Alexandre Mantovani acompanharam o Colégio de Presidentes. A diretoria da CAAMS e diretoria da ESA/MS também participam do encontro.
Por: Da Redação/Informações OAB
Fonte: MS Repórtere
