OAB/RJ oficia TJ contra cobrança de custas na conciliação
0Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), nesta terça-feira, dia 25, a OAB/RJ requer a revogação do item XI.1 da Portaria CGJ nº 2683, que estabeleceu para as partes o pagamento de custas no valor de R$ 35,39, em atos de conciliação e mediação.
No documento, a Ordem ressalta que a cobrança não se justifica, uma vez que tais atos são inerentes ao trâmite processual e, portanto, são inseridos nos valores pagos no início do processo.
“Mesmo ciente da finalidade das custas processuais, a Seccional considera que o grande aumento percebido nos últimos anos funciona como um obstáculo e fere o princípio de acesso à Justiça”, argumenta o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz.
redação da Tribuna do Advogado
Fonte: OAB/RJ – 26/07/2017
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