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Novas leis criaram base para consolidar mediação, diz desembargador do Rio
0Com o novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015, a mediação passou a ter base para se espalhar por tribunais e pela sociedade. Com o tempo, esse meio alternativo de resolução de conflitos deve ajudar a reduzir o
… Leia maisContratos administrativos: SP dá passo à frente em matéria de solução de conflitos
0No último mês do ano de 2017, a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 577/2017 (“PL 577/2017”), que autoriza a inclusão das chamadas Juntas de Solução de Conflitos nos contratos administrativos de
… Leia maisMediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil
0RESUMO: O objetivo deste trabalho é, apresentar o método alternativo de resolução de conflitos, dando ênfase a mediação e conciliação. Nesse estudo, será feita uma breve comparação com o antigo Código de Processo Civil e o atual Código, buscando compreender
… Leia maisMediação pode ajudar a resolver casos de alienação parental
0O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 144/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos
… Leia maisGoverno quer mediação para não ter de pagar R$ 65 bi à Petrobras
0Gestão Temer quer usar dinheiro de megaleilão para pagar a empresa, mas companhia diz ter direito a explorar área
BRASÍLIA
O governo pretende resolver em até dois meses um impasse com a Petrobras para fazer um megaleilão de pelo menos
… Leia maisO sigilo do procedimento arbitral envolvendo companhia aberta
0(Devemos) pensar concretamente sobre problemas frequentemente obscurecidos por discussões pomposas sobre privacidade.”
(Posner)
Deve ser sigiloso o procedimento arbitral em que seja parte companhia aberta?
Jamais deve ser secreto, nem mesmo quando tiver por objeto direitos de propriedade intelectual, embora
… Leia maisAverbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte
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