Notícias

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário – II

Arbitragem e Direito Marítimo

Recentemente, com o advento da lei dos portos, lei 12.815/13, a previsão da utilização da arbitragem no setor portuário passou a ser realidade devidamente positivada. Sua utilização encontra lastro normativo na referida lei em seu

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15 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

Arbitragem, Tribunal de Contas e Direito Marítimo e Portuário – I

A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário. Com um recorte mais detido, os quatro artigos subsequentes demonstrarão (i) a relação

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14 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

Vídeo – Ser mediador é uma grande responsabilidade, afirmam especialistas

Em entrevista à TV Migalhas, o juiz Ricardo Pereira Junior, o advogado Rubens Decoussau Tilkian e o desembargador aposentado Neves Amorim destacaram a figura do mediador e da importância do seu papel.

Autor da obra “Comentários à Lei de Mediação”,

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14 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

Câmara de Conciliação da DPE-RR soluciona conflitos familiares em RR

O direito de guarda do menor aos avôs sejam eles maternos ou paternos é assegurado pela Constituição Federal, e é um pedido cada vez mais frequente ingressado nos órgãos de Justiça. É o caso da dona de casa, Deane Costa

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9 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é necessário reconhecer, no cenário contemporâneo, que a materialização de tal direito se apresenta como um dos grandes desafios enfrentados pela sociedade brasileira, em especial nas comunidades

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8 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

‘Mediação é a ferramenta mais eficaz contra excesso de demandas do Judiciário’, diz Cesar Cury

O desembargador Cesar Felipe Cury (11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) toma posse nesta sexta-feira (10) como presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) – que apresenta enunciados ao Conselho Nacional de Justiça

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8 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

Mediação com MPT prova veracidade das alegações de trabalhador

O fato de uma empresa participar de mediação com o Ministério Público do Trabalho e sindicatos por conta de salários atrasados já prova a alegação do trabalhador que pretende obter rescisão indireta. O entendimento é do juiz Vitor Salino de

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7 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

Convenção da 158 OIT trata de tema já abordado e equacionado pela legislação

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, de 1982, dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

Essa norma da OIT foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 68/1992 e promulgada

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6 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

Vídeo – Câmaras privadas de mediação podem contribuir com Poder Judiciário, afirma Rubens Tilkian

À TV Migalhas, o advogado Rubens Decoussau Tilkian (Decoussau Tilkian Advogados), disse que ponto que merece destaque da lei de mediação (13.140/15) é possibilidade do surgimento das câmaras privadas de mediação.

Para o advogado, a iniciativa privada poderá contribuir muito

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3 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

A concessão de tutela de urgência em face da convenção de arbitragem

O rito processual prevê a possibilidade de adequação do procedimento diante do risco de dano ou resultado útil do processo, alinhado com a probabilidade do direito, a fim de inverter o ônus do tempo do processo do autor para o

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3 de fevereiro de 2017 | Adam Tecnologia

Notícias

Arbitragem e Direito Marítimo

Recentemente, com o advento da lei dos portos, lei 12.815/13, a previsão da utilização da arbitragem no setor portuário passou a ser realidade devidamente positivada. Sua utilização encontra lastro normativo na referida lei em seu

A presente série de artigos visa ao estudo dos desdobramentos da interferência do TC na utilização da arbitragem pela Administração Pública em matérias de Direito Marítimo Portuário. Com um recorte mais detido, os quatro artigos subsequentes demonstrarão (i) a relação

Em entrevista à TV Migalhas, o juiz Ricardo Pereira Junior, o advogado Rubens Decoussau Tilkian e o desembargador aposentado Neves Amorim destacaram a figura do mediador e da importância do seu papel.

Autor da obra “Comentários à Lei de Mediação”,

O direito de guarda do menor aos avôs sejam eles maternos ou paternos é assegurado pela Constituição Federal, e é um pedido cada vez mais frequente ingressado nos órgãos de Justiça. É o caso da dona de casa, Deane Costa

Embora o Texto Constitucional de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é necessário reconhecer, no cenário contemporâneo, que a materialização de tal direito se apresenta como um dos grandes desafios enfrentados pela sociedade brasileira, em especial nas comunidades

O desembargador Cesar Felipe Cury (11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) toma posse nesta sexta-feira (10) como presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) – que apresenta enunciados ao Conselho Nacional de Justiça

O fato de uma empresa participar de mediação com o Ministério Público do Trabalho e sindicatos por conta de salários atrasados já prova a alegação do trabalhador que pretende obter rescisão indireta. O entendimento é do juiz Vitor Salino de

A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, de 1982, dispõe sobre o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador.

Essa norma da OIT foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo 68/1992 e promulgada

À TV Migalhas, o advogado Rubens Decoussau Tilkian (Decoussau Tilkian Advogados), disse que ponto que merece destaque da lei de mediação (13.140/15) é possibilidade do surgimento das câmaras privadas de mediação.

Para o advogado, a iniciativa privada poderá contribuir muito

O rito processual prevê a possibilidade de adequação do procedimento diante do risco de dano ou resultado útil do processo, alinhado com a probabilidade do direito, a fim de inverter o ônus do tempo do processo do autor para o

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