PE: A mediação e conciliação na perspectiva da Defensoria Pública

A Defensoria Pública de Pernambuco comemora as soluções de conflitos extrajudiciais por meio de suas Câmaras de Mediação e Conciliação, instaladas em Recife ( Núcleos do Cabanga, Casa Amarela ) e na cidade de Goiana – Zona da Mata Norte. O objetivo é promover a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio da conciliação e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Na atuação como conciliadores: Defensores Públicos e servidores da Instituição.

De acordo com a Defensora Pública Lúcia Autran, Coordenadora do Núcleo do Cabanga, onde está instalada a primeira Câmara de Conciliação, a solução extrajudicial dos litígios é uma nova tendência do Judiciário Brasileiro. “A autocomposição é instigada no Novo Código de Processo Civil, além de ser sua promoção uma das funções da Defensoria Pública, conforme preconiza o artigo 4°, inciso II, da Lei Complementar Federal n° 80/94 e o artigo 3º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 111/05”, enfatizou.

A Câmara de Conciliação do Cabanga conta com uma equipe multidisciplinar: Defensores Públicos, psicólogos, assistente social e estagiários. Desde que foi instalada, a procura tem sido intensa e a maioria dos conflitos têm sido resolvido de forma amigável. “Primamos muito pela solução das questões, aguardamos o tempo necessário para que as partes saiam com o melhor caminho possível para a conclusão pacífica das questões tratadas”, enfatiza Lúcia Autran.

Para a Coordenadora do Núcleo de Casa Amarela, Verônica Rebello, a conciliação é a base para o bom andamento da justiça. “É um grande ganho para o cidadão, que terá os conflitos resolvidos de forma simples e prática”, salientou. A Defensora Pública Helane Malheiros, que coordena a Câmara de Mediação e Conciliação de lá, destacou da satisfação em mediar conflitos. “É importante demais para a Defensoria Pública, pois desafoga o judiciário, sem a necessidade de gerar mais processos. Conseguimos, inclusive, reatar relacionamentos entre vizinhos, amigos de infância, casais. Atingir essa possibilidade significa dizer que contribuímos, ainda, para a diminuição dos índices de violência”, frisou.

É no Núcleo de Goiana que está instalado a terceira Câmara de Conciliação. A Coordenadora, a Defensora Pública Ana Raquel Bitu ressaltou que é a mediação que resolve, com mais celeridade, os conflitos de interesse por meios e técnicas consensuais.

A Defensora Pública Marta Freire, que também é a presidente da Comissão de Conciliação e Mediação do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, a participação efetiva é imprescindível na democratização e universalização do acesso à Justiça. “Cabe à Defensoria Pública, muito mais que a qualquer outra Instituição republicana, o protagonismo do sistema de negociação colaborativa baseada em princípios que têm em sua base caráter integrativo, onde todos ganham”, enfatizou, acrescendo que é necessária a adoção de meios alternativos capazes de promover a solução dos problemas entre as partes.

Funcionamento

Será encaminhado para a Câmara de Mediação e Conciliação o conflito de interesse cujas partes envolvidas manifestem pela solução extrajudicial do litígio. A solicitação será formulada pelo Defensor Público, que encaminhará ao cartório auxiliar da Câmara as partes envolvidas objetivando as providências necessárias à realização da audiência de conciliação.

Comparecendo as partes na data e horário designados, o conciliador apresentará a pretensão do assistido, ouvirá as argumentações contrárias e apresentará propostas para solução do litígio. Se houver consenso entre as partes, será elaborada uma petição subscrita pelos envolvidos, referendada por Defensores Públicos, com cópia do documento às partes e ao cartório auxiliar para arquivamento.

DEPOIMENTOS

“O futuro do Sistema de Justiça é a Mediação e a Conciliação e a Defensoria Pública é protagonista desse trabalho. Quando o Direito e a Psicologia se unem, o resultado é muito melhor para todo mundo.( Jeovana Drummond – Subdefensora Cível da Capital)

“A conciliação é a base para o bom andamento da justiça. Um grande ganho para o cidadão que terá os conflitos resolvidos de forma simples e prática. Com esse serviço podemos promover com mais rapidez a solução de conflitos por meios e técnicas consensuais. Foi neste Núcleo onde tudo começou, pois já existia o trabalho de conciliação oportunizando a humanização de nossos serviços, contribuindo, sobremaneira, para desafogar o Judiciário”. (Lúcia Helena Mendes Autran – Coordenadora da Câmara de Mediação e Conciliação do Cabanga / Coordenadora do Núcleo do Cabanga )

“Coordeno a Câmara do Núcleo de Casa Amarela desde Março de 2017. Assuntos ligados a Pensão Alimentícia têm sido o que mais atendo e graças a Deus podendo, inclusive, estimular as pazes entre partes envolvidas. Temos notícias de alguns casais que voltaram a se relacionar maritalmente. O que falta hoje na humanidade é um diálogo aberto, sincero e com momentos para se escutarem. A mediação com a psicóloga é muito importante, mas o Defensor Público tem habilidades para corroborar com a reestruturação da família. O índice de conciliação nas três Câmaras de Mediação e Conciliação da nossa Defensoria Pública do Estado, é muito grande. E, hoje, desafogamos com louvor o Judiciário”. ( Maria Helane Malheiros – Coordenadora da Câmara de Mediação e Conciliação de Casa Amarela )

“Atendemos a população de mais de 25 bairros. Daí a ideia de como nossas atividades são procuradas diariamente. A vinda da Câmara mostra a essencialidade do trabalho exercido pelo Defensor Público. A cada dia, todos os órgãos de justiça entendem o quanto é valoroso para o tripé jurisdicional do Direito e para a população a assistência jurídica da nossa Instituição”. (Verônica Rebello – Coordenadora do Núcleo de Casa Amarela )

“Os títulos extrajudiciais emitidos pela nossa Instituição têm o mesmo valor de sentença, o que facilita o cumprimento do acordo realizado entre as partes. A implantação da Câmara de Mediação e Conciliação facilita o nosso trabalho, principalmente, porque enviamos todos esses acordos direto à Central de Conciliação do TJPE. Lá há um juiz exclusivo para homologar o acordo através de uma sentença. Além disso, temos acesso ao sistema do Tribunal.” ( Ana Raquel Bitu Costa de Castro – Coordenadora da Câmara de Mediação e Conciliação de Goiana )

“Com instalação da Câmara, cumpre-se um desejo antigo: que é o de resolver de forma amigável os conflitos entre as partes”. ( Erika Diniz – Coordenadora do Núcleo de Goiana )

“Achamos incrível como a Defensoria traz para nós tantos bons frutos. As comunidades estão bem mais empoderadas e com essa forma de evitar a Judicialização, acreditamos que todos ganham. Tudo é mais rápido. Estamos mais abastecidos e amparados. É muito importante ter outras possibilidades de resolver nossos problemas e entrar aqui e ver como este Núcleo ( Casa Amarela )está mais bonito e estruturado nos dar a certeza da organização do trabalho de todos que fazem a Defensoria Pública de Pernambuco”. Carlos do Vasco (Líder comunitário do Vasco da Gama) e Israel Vaz (Líder comunitário do Córrego do Euclides e do Alto Nossa Senhora de Fátima).

Fonte: Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP – 13/03/2018 – 12:08

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