Possibilidade de resolver conflitos fora do Judiciário estimula contratos com cláusula de arbitragem em todo o País

Num mundo cada vez mais globalizado, cresce o mercado para profissionais que atuam com arbitragem. As últimas mudanças na lei que regulamenta o tema contribuíram para aumentar o número de empresas que passaram a abrir mão do Judiciário para resolver conflitos de forma privada, com um árbitro. Contratos de franquias, fusões, aquisições, contratos com desenvolvedores de software e conflitos em sucessões familiares são algumas das situações que podem se beneficiar da arbitragem.

“Este ainda é um mercado em expansão no Sul do país, mas muito maduro em São Paulo e Rio de Janeiro, especialmente junto a empresas que atuam no comércio internacional”, diz o advogado Luciano Timm, especialista na área e com escritórios no Rio Grande do Sul e São Paulo. “Uma disputa societária pode demorar até 7 anos para ser resolvida na Justiça. Nesse meio tempo, a empresa fica à mercê do conflito e pode fechar as portas”, comentou.

A arbitragem é diferente da mediação. O mediador não julga – apenas ajuda as partes a chegar mais rapidamente a um acordo. Um dos exemplos mais notórios foi a disputa envolvendo o Grupo Pão de Açúcar e a controladora à época (Casino), resolvido em poucas horas com ajuda de mediação. Já na arbitragem, ao abrir mão contratualmente de resolver um conflito no Judiciário, a empresa opta pelo julgamento de um árbitro.

O tema será debatido na próxima quinta-feira (8), durante evento promovido pela OAB/SC, preparatório ao 15º Congresso Internacional de Arbitragem, que ocorrerá no final de setembro na Capital Catarinense. Além da palestra de Timm, haverá também palestra com o Juiz de Direito Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo. O debate será mediado pelo ex-presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho. “Há uma grande oportunidade para atuação de advogados na arbitragem”, disse o coordenador geral das comissões da OAB/SC, Orlando Silva Neto.

O evento tem apoio do CEBAR – Centro Brasileiro de Arbitragem, Esmesc – Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, Comissão de Direito Empresarial, Comissão de Estudos do Novo CPC e Comissão de Direito Imobiliário.

SERVIÇO

O QUE: Arbitragem – Balanço e Perspectivas Diante das Mudanças Legislativas
QUANDO: 8/09/2016
AONDE: Plenário da OAB/SC
HORÁRIO: 19H

Fonte: Assessoria de Comunicação da OAB/SC

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