STJ cria comissão para escrever minuta de resolução sobre mediação e conciliação

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, criou uma comissão para elaborar uma minuta de resolução sobre o Centro de Soluções Consensuais de Conflitos no tribunal. Integrarão o grupo o servidor da corte Julio Cezar Voga da Silva e a professora Lilia Maia de Moraes Sales. A portaria com a nomeação do grupo foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do STJ nesta segunda-feira (28/11).

O centro de soluções foi criado em setembro deste ano por decisão do Plenário do STJ. Foi aprovada uma emenda ao Regimento Interno do tribunal para adequá-lo à exigência do novo Código de Processo Civil de que todos os tribunais tenham centros de mediação e conciliação.

A ministra Nancy foi designada coordenadora do Centro de Soluções. O grupo criado nesta segunda será o responsável por elaborar uma resolução, que depois será submetida ao Plenário do STJ. É a resolução que vai descrever o funcionamento do centro, quem trabalhará nele e que funções ele terá.

Na sessão da criação do centro, os ministros já definiram que um dos papéis do centro será o de treinar mediadores e conciliadores para orientar soluções consensuais de conflitos.

Poderão ser enviados à mediação todos os processos que admitam transação e acordo — ou seja, não poderá haver mediação em litígios que tratem de direitos indisponíveis, como causas tributárias ou ações de improbidade administrativa.

As propostas da resolução ficarão a cargo da professora Lilian. Ela é vice-reitora da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), formada em mediação de conflitos na Universidade Harvard, dos Estados Unidos, e é pós-doutora em Direito pela Universidade Columbia, também dos EUA.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 28 de novembro de 2016, 16h16