TJ-RJ cria Casas da Família para mediação de conflitos
0Valorizar a conciliação e a mediação, promover círculos de convivência e restaurativos, aplicar ferramentas de informação e sensibilização para buscar a solução de conflitos e evitar a judicialização. Esses são os objetivos das Casas da Família, que funcionam em quatro Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc’s), na capital.
O carro chefe desses espaços são as Oficinas de Parentalidade, um projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que mediadores orientam pais para que o divórcio não seja traumático para os filhos. Há, também, oficinas de convivência e outras voltadas para solução de conflitos relativos a processos cíveis, violência doméstica e criminais, entre outros, por meio da mediação ou conciliação.
“As Casas da Família têm perspectiva pré-processual, para evitar os conflitos, e também pode receber pessoas com processos em curso que buscam uma solução para o problema. É um sistema multiportas que oferece ferramentas e espaços para buscar a solução autocompositiva”, explica a juíza Mylene Vassal.
Por enquanto, apenas os Fóruns Regionais de Leopoldina, na zona norte, Bangu, Barra da Tijuca e Santa Cruz, na zona oeste, recebem as atividades da Casa da Família. No entanto, a proposta do TJ-RJ é que os cerca de 30 Cejusc’s implementem as ações. Pessoas sem registro de nascimento também podem procurar os espaços para buscas por certidões e instruções para o processo de registro tardio.
A magistrada ressalta que a implantação do projeto não vai gerar custos para o Tribunal já que a equipe será formada por funcionários do Cejusc e parceiros como universidades e entidades civis.
“Me sinto otimista em relação a esse trabalho. Essas ferramentas são muito eficazes como métodos adequados de solução de conflito porque ajudam a informar e dar autonomia no litígio. Isso permite que os envolvidos busquem chegar a soluções consensuais. Nesses casos, só há processo judicial quando não é possível conciliar, mediar ou quando há vulnerabilidade de uma das partes”, afirma a juíza.
Ela lembra que em muitos processos não há necessidade de judicialização. No entanto, a maioria das pessoas não conhece outros espaços para resolução de conflitos. “A partir da experiência das Casas essas pessoas se tornam autônomas para dialogar e buscar outras ferramentas para resolver seus problemas e chegar a um entendimento sem necessidade de processo”, diz.
Além de Mylene Vassal, as Casas da Família são coordenadas pelas juízas Ellen Mesquita, Erica Cunha e pelo juíz André Tredinnick, com apoio do desembargador César Cury, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Confira a íntegra do Ato Normativo 14/2017, do TJ-RJ, que cria as Casas da Família.
Fonte: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) – 13 de novembro de 2017 15:12
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