Vídeo – Desembargadora Clarice Claudino cita benefícios da Lei de Mediação
0A Lei de Mediação (Lei nº 13.140 de 26 de junho de 2016) acaba de completar 2 anos e muitos avanços vêm sendo observados, principalmente, no que diz respeito à quebra de paradigma de que os conflitos sociais só podem ser resolvidos pelo Poder Judiciário.
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva foi uma das pioneiras no Brasil a utilizar deste método e hoje é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT.
Em entrevista ao Gazeta Digital ela explica sobre os benefícios da lei. “A lei veio trazer ferramentas mais humanizadoras e possibilitar o empoderamento daquele ser humano que está com um conflito de interesse em construir ele e a outra parte uma solução que sejam boa para ambos e não deixar tudo terceirizado na mão do juiz”, diz a magistrada. A entrevista completa em vídeo está disponível no final da matéria.
O método autocompositivo de solução de conflitos já está presente na vida dos mato-grossenses desde 2011, um ano depois do Conselho Nacional de Justiça (CJN), publicar a Resolução 125 que regulamentou a mediação nas ações judiciais. Agora, o Nupemec é o órgão responsável por gerenciar e planejar essa política judiciária de tratamento adequado de conflitos.
De acordo com o TJMT, de 2013 a 2017, o Poder Judiciário mato-grossense realizou 162.454 audiências de mediação e conciliação, considerando as audiências processuais e pré-processuais feitas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), nas Centrais de Mediação e Conciliação do 1º e 2º grau e nos mutirões supervisionados pelo Núcleo. Destas audiências, mais de 120 mil resultaram em acordos entre as partes, alcançando o índice de 78% de acordos e mais de R$ 1 bilhão negociados.
De acordo com a magistrada, o objetivo maior da mediação é o fim do conflito e não a redução do número de ações nos tribunais. Porém, o resultado acaba impactando positivamente no sistema, já que cada ação que é mediada deixa de abarrotar os fóruns das comarcas. A estimativa é que cada processo custe hoje em torno de R$ 1.5 mil ao Poder Judiciário.
Os cidadãos que estão em algum conflito podem se orientar com seus advogados para saber se o seu caso pode ser resolvido por meio da mediação, que promete alcançar uma solução mais barata e em menor prazo.
Assista a entrevista da desembargadora Clarice Claudino
Por Alcione dos Anjos, repórter do GD
Fonte: Gazeta Digital – Sábado, 01 de julho de 2017, 08h00
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