Vídeo – Lei Mediação e Arbitragem – Jornal Nacional
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Uma alternativa usada em vários países para desafogar a Justiça, pode virar lei no Brasil também. É a prática da mediação. Um grupo de juristas terminou, nesta sexta-feira (27), uma proposta para ser encaminhada ao Congresso Nacional.
José Gabriel Furtado não conseguiu pagar um empréstimo. Tentou negociar, mas o banco foi para a Justiça. Ele conta que a ação que se arrastava há sete anos foi resolvida em uma sessão de mediação nesta sexta (27).
“Em questão de duas horas, com a mediadora dando toda a assistência, se resolveu da melhor forma possível”, conta o propagandista José Gabriel Furtado.
O Brasil ainda não tem uma lei que trate da mediação. Apesar disso, ela já é praticada informalmente. Essa é uma alternativa já usada por vários países para dar soluções mais rápidas para os conflitos do dia a dia e desafogar a Justiça, que, no caso brasileiro, recebe 90 milhões de processos por ano.
Esse grupo de juristas terminou nesta quinta a proposta de uma lei para a mediação e a revisão da atual lei de arbitragem, outra forma de solucionar pendências fora dos tribunais.
A mediação é para os casos mais simples, como briga de vizinhos, problemas na compra e venda de produtos. O mediador facilita a negociação para que os envolvidos cheguem a um acordo, mas ele não tem poder de decidir.
Já a arbitragem é mais aplicada a questões empresariais e comerciais, normalmente de grande porte. O árbitro – que é pago pelas partes – decide a questão e o que ele determina tem força de uma decisão judicial.
Os juristas estenderam a arbitragem para contratos com a administração pública, como os investimentos para a Copa e os do pré-sal. E também para alguns casos de direito trabalhista.
“O judiciário nunca vai ter um problema com a arbitragem, ao contrário, é uma força auxiliar importantíssima. E a mediação, quando um terceiro, imparcial tenta estimular a que as partes possam solucionar os seus conflitos, essa mediação nós acreditamos que se ela for anterior à propositura da ação, ela vai desafogar muito o quantitativo de novas causas”, destaca o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Filipe Salomão.
A proposta dos juristas vai ser encaminhada ao Congresso na próxima quarta-feira. Para virar lei, ela tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
