Vídeo – Mais espaço para a conciliação é uma das evoluções do novo CPC
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O novo Código de Processo Civil (CPC) prevê que a Justiça Comum deverá promover uma audiência de tentativa de conciliação na primeira etapa do processo de conhecimento, como acontece na Justiça trabalhista. “É uma evolução que trouxemos da Justiça do Trabalho. A forma antiga não favorece a negociação, pois a primeira tentativa de conciliação vem depois de diversos procedimentos, incluindo a apresentação de provas. (…) Quando chega a hora de tentar um acordo, as partes já estão exauridas e não querem mais conciliar, querem brigas”, afirmou o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), durante o III Fórum de Sustentabilidade, que o TRT-PR promoveu na última semana.
O ministro lembrou em sua palestra que o CPC vinha desde os anos 90 passando por pequenas reformas, que aprimoraram a estrutura e as normas processuais, mas, por outro lado, “resultaram na perda da sistematicidade das regras”. “As pequenas reformas causavam traumas na comunidade jurídica”, afirmou Dantas, que é membro da comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado Federal para elaborar o anteprojeto do novo CPC.
A palestra de encerramento do III Fórum de Sustentabilidade foi proferida pelo professor de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Alysson Leandro Mascaro. O jurista fez uma reflexão acerca do estilo de vida atual, regulado pelo sistema capitalista. “A sociedade se apresenta de forma errada. Nossa subjetividade foi constituída levando em conta a mercadoria. (…) A força desprendida é sempre em busca da acumulação do dinheiro”. A primazia do mercado, combinada com a alienação política e o acirramento do ódio entre os indivíduos, configura uma sociedade sofrendo “de uma doença grave, estrutural”, alertou.
O evento de sustentabilidade reuniu na quinta e sexta-feira (12 e 13/11) convidados de renome nacional para debater aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho do Paraná – TRT9
