Mediação de conflitos agrários pode se tornar realidade na AL

A Câmara Setorial Temática de Mediação de Conflitos Agrários e Regularização Fundiária Rural e Urbana, da ALMT, está prestes de concluir seu primeiro levantamento. Criada em 9 de março deste ano, a partir do requerimento do deputado estadual Valdir Barranco (PT), encerra sua primeira fase no dia 9 de setembro. O objetivo é apresentar um levantamento do atual cenário mato-grossense para viabilizar a implantação de um núcleo permanente de mediação de conflitos dentro do legislativo estadual. Segundo seu presidente, o advogado Elvis Klauk Jr., “uma ferramenta para diminuir o número de processos encaminhados ao Tribunal de Justiça.

Em pouco menos de 180 dias de implantação, a CST já alcançou conquistas importantes. Entre elas, a indicação ao Governo para a criação da primeira delegacia especializada em conflitos agrários de Mato Grosso, estado campeão neste tipo de problema. “Esta ferramenta facilitará as investigações e a punição dos praticantes de ilícitos penais. Sabemos que Mato Grosso, infelizmente, se destaca quando o assunto é conflito rural. Recentemente, nove pessoas foram mortas no Colniza, na gleba Taquaruçu do Norte, num conflito por terra. Um lugar de difícil acesso e de coleta de informações. Uma delegacia especializada teria agilizado todo o processo.

A indicação já foi feita pelo deputado Valdir Barranco, resta à AL encampar a ideia e forçar o governo a implantá-la”, explicou o advogado.

Segundo Elvis Klauk Jr., a CST também apresentou requerimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Requeremos junto a OAB/MT, diretamente a seu presidente Leonardo Campos, que seja criada uma comissão de acompanhamento de conflitos agrários em Mato Grosso. Ter o apoio de uma entidade que sempre trabalhou em favor da sociedade na defesa de seus direitos é fundamental à existência do núcleo de mediação a AL. Esta parceria chancelará nosso trabalho e poderá garantir amplo direito de defesa a todos os envolvidos, tanto na medicação quanto no trâmite processual caso o processo siga ao TJ.”

O advogado destaca a atenção que tem sido dada pelo Tribunal de Justiça à CST. “O TJ tem nos apoiado desde o início, tanto que enviou representantes que nos auxiliaram na instalação da Câmara Setorial. Além disso, já estamos conversando para que alguns processos já ajuizados possam ser usados pela CST num projeto piloto de mediação com vistas a evitarmos que sigam tramitando em juízo. Estamos certos de que esta parceira poderá vingar e trazer bons frutos para todas as partes”, assegurou o advogado.

Outro passo importante da CST foi a formação de mediadores, uma parceria da Escola Legislativa com o Instituto Mecon Brasil. “Para que este trabalho tenha êxito precisaremos contar com profissionais qualificados. Por isso, trouxemos para a AL o primeiro curso de formação de mediadores realizado em âmbito legislativo. Com o apoio do Mecon Brasil, formamos no dia 13 de agosto cerca de 30 novos profissionais. Muitos deles serão encaminhados para programas de estagio para que possam dar continuidade ao processo de formação profissional e então estejam prontos para atuar no Núcleo de Medicação a Al e em outras frentes que possam surgir”, explicou Elvis Klauk Jr.

Próximos passos – A primeira fase de estudos da CST termina em setembro e logo em seguida será apresentado à mesa diretora da Al um pedido de prorrogação do prazo de 180 dias por igual período para a conclusão dos trabalhos. “Ao fim, vamos mostrar à AL, ao TJ e à sociedade a importância da mediação de conflitos. Estou certo de que todas as medidas tomadas até aqui e as iniciativas que estão por vir irão colaborar para a criação do Núcleo de Mediação desta casa que será modelo para todo o país. Este é mais um passo deste mandato em busca da valorização do homem do campo e da justiça social”, concluiu o deputado Valdir Barranco.

Fonte: Folha Max – Terça-Feira, 15 de Agosto de 2017

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