Valor médio em disputas de arbitragens no CAM-CCBC cresce 62%

Apesar de ter registrado uma leve queda no número de arbitragens complexas entre 2015 e 2016, o valor médio em disputas no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) cresceu 62%. O valor médio saltou de R$ 83 milhões em 2015 para R$ 136 milhões em 2016 (veja o infográfico).

Para o presidente do CAM-CCBC, Carlos Forbes, esses números estão relacionados com a crise econômica enfrentada no país. Em sua visão, a queda no número de casos, apesar de pequena, mostra que há muitos casos em que os envolvidos não tem disponibilidade de esperar por uma resolução conflituosa, optando por fazer um acordo.

Por outro lado, explica Forbes, os casos em que o valor em disputa é alto, as partes decidem ir à diante. “As empresas tem pensado da seguinte maneira: se é para fazer uma disputa rápida, é melhor um acordo. Mas, se tem um valor maior vou disputar porque o custo-benefício vale a pena. Por isso houve um incremento no valor médio”, conta.

O aumento da complexidade dos casos e dos valores em disputa também aumentou o tempo médio da arbitragem na CAM-CCBC. De acordo com Forbes, em 2015 o tempo médio era de 14 meses. Em 2016 aumentou para 16 meses. “Está dentro da média mundial, mas é um fato que aconteceu”, diz.

Financiamento de arbitragem
O alto custo é considerado um dos principais empecilhos para que as empresas resolvam suas diferenças em um processo arbitral. Para Forbes, isso também interferiu no número de casos. Isso porque, muitas empresas não tem condições de suportar esse custo neste momento de crise, por isso optam por aguardar o melhor momento para iniciar o litígio.

A advogada Adriana Braghetta, sócia da área de arbitragem do L.O. Baptista Advogados, reforça que a crise aumenta o número de litígios, mas que o custo inibe as partes da iniciar um procedimento arbitral. Contudo, ela observa que há no Brasil a opção do financiamento de arbitragem para aqueles que desejam iniciar um procedimento mas não tem condições de arcar com os gastos.

O serviço, conta, já é oferecido por diversos fundos de investimentos especializados. “Por mais que tenha tido uma dificuldade, pelo menos 45 casos foram avaliados por essas empresas de financiamento, para que houvesse o pagamento dos custos para uma das partes”, afirma.

Quanto ao aumento do valor médio dos casos no CAM-CCBC, Adriana afirma que é preciso considerar a experiência da casa. De acordo com advogada, esse fator é relevante quando há uma grande disputa. “Sobretudo nos casos de valor econômico importante, as partes tendem em disputar e ir para a CAM-CCBC porque tem mais experiência”, afirma.

Disputa mundial
O CAM-CCBC também tem se destacado no ambiente internacional. O novo regulamento do centro de mediação será utilizado na edição 2016/2017 do Vis Moot (Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot) de Hong Kong e Viena — tradicional competição mundial de estudantes de Direito que simula um procedimento arbitral.

Esta é a primeira vez que o evento será norteado por regras brasileiras. A competição, que está na 24ª edição, acontece entre 26 de março e 2 de abril, em Hong Kong, e de 6 a 13 de abril de 2017, em Viena.

O Vis Moot surgiu para incentivar o estudo nas áreas de Arbitragem Comercial Internacional e Direito do Comércio Internacional com maior foco na Convenção das Nações Unidas sobre Contratos e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Neste ano a competição vai reunir representantes de 342 faculdades de Direito do mundo. Destas, 24 serão brasileiras. Na edição anterior, o Brasil obteve seu melhor desempenho, com a equipe da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) classificada entre as quatro melhores da competição.

O formato da disputa é a simulação de um procedimento arbitral, com petições escritas e audiências arbitrais com debates orais tendo a CISG como direito material aplicável e o regulamento de uma instituição arbitral.

Vejas os dados das CAM-CBBC:

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de março de 2017, 8h32

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