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Representantes do BRICS defendem a criação de centro de arbitragem comum
0Duas plenárias discutiram aspectos da arbitragem no âmbito dos países do BRICS – bloco que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – na manhã desta terça-feira (15), no Fórum Jurídico do BRICS, realizado no Rio de Janeiro.
… Leia maisProjeto sob relatoria da senadora Juíza Selma é aprovado na CCJ
0Foi aprovado, esta semana, na Comissão Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que prevê a utilização do recurso da mediação na solução de conflitos ligados à alienação parental. A proposta (PLS 144/2017), do senador Dário Berger (MDB-SC), e sob relatoria
… Leia maisCNJ aprova recomendações para agilizar recuperação de empresas
0O Conselho Nacional de Justiça aprovou três recomendações com o objetivo de tornar mais eficiente a atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial, extrajudicial e falimentar de empresas.
Uma delas orienta aos tribunais para a especialização das varas
… Leia maisCurso Prático de Arbitragem
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Portaria institui o Núcleo de Conciliação Ambiental
0O Diário Oficial da União (DOU) publicou portaria conjunta que institui o Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam) no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
… Leia maisArbitragem tributária brasileira está no forno
0É com grande entusiasmo que noticiamos a propositura do Projeto de Lei (PL) nº 4.257/19, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), que prevê a instituição da arbitragem em matéria tributária.
Em linhas gerais, o PL propõe alterações na Lei
… Leia maisAcordo extrajudicial não afasta possibilidade de ação trabalhista, diz juiz
0Acordo extrajudicial não elimina a possibilidade de ação trabalhista. Com esse entendimento, o juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS), não acolheu os argumentos de uma escola em processo ajuizado por uma professora, de
… Leia maisVídeo – Dicas Práticas para a audiência de CONCILIAÇÃO
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