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Novo CPC aumenta segurança jurídica ao mudar regras da coisa julgada formal
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A coisa julgada é um dos mais antigos institutos jurídicos. Sua origem vai além da Lei das XII Tábuas e inspira-se no brocardo latino bis de eadem re ne sit
… Leia maisTutela cautelar e de urgência na arbitragem (parte 1)
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No texto da Lei de Arbitragem (9.307/1996) só há uma referência às medidas cautelares, constante do parágrafo 4º do art. 22, que possui a seguinte redação:
Art. 22. Poderá o
… Leia maisCâmara aprova proposta que regulamenta mediação judicial e extrajudicial
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/4) um projeto de lei que regulamenta o uso da mediação, em casos
… Leia maisNovo CPC reabre discussão sobre rescisória de sentença arbitral
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Sancionado pela Presidência da República, o novo Código de Processo Civil que entra vigor em março de 2016 já é alvo de grande discussão entre os operadores do direito, especialmente
… Leia maisArbitragem não pode julgar conflitos trabalhistas individuais, diz TST
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A arbitragem não é aconselhável na solução de conflitos individuais de trabalho. Foi o que entendeu a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ao
… Leia maisEntrevista da Semana: Coordenador da Comissão de Mediação e Arbitragem Valmir Pedro Cardoso
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“A conciliação é uma forma mais rápida de resolver o conflito”
Pela primeira vez coordenando uma comissão na OAB, o advogado Valmir Pedro Cardoso tem uma grande missão: difundir a
… Leia maisVídeo – Cursos e Tribunais Picaretas
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Regulamento para arbitragem na administração é retrocesso
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Na semana retrasada, utilizei este espaço para discorrer de forma abrangente sobre inovações contidas no projeto de revisão da Lei de Arbitragem (PLS 406/2013). Defendi que seria um retrocesso condicionar
… Leia maisVídeo – Emendas ao projeto de lei 7.108/14 que revisa a Lei de Arbitragem
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