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Correios desistem de recorrer em 254 processos trabalhistas
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Os Correios formalizaram na quarta-feira (6/4), no Tribunal Superior do Trabalho, a desistência de interpor recursos em 254 processos em que as decisões foram desfavoráveis à empresa. Em ofício entregue
… Leia maisAdvogado Salomão Destaca a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
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O Novo Código de Processo Civil (CPC), Lei nº 13.105/2015, em vigor desde o dia 16 de março último, destaca-se pelo seu caráter conciliatório, com a possibilidade de acerto entre
… Leia maisRevista Científica da Escola Superior de Advocacia: Mediação e Conciliação – Ed. 23
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Lidar com os meios consensuais implica em considerar diferenciados paradigmas de concepção e ação. Advogados que buscam atuar como eficientes gestores de conflitos e se engajam com comprometimento na autocomposição
… Leia mais Só quem solicita conciliação tem prescrição interrompida em ação administrativa
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A interrupção da prescrição das ações administrativas abertas pela Comissão de Valores Mobiliários em razão de um possível acordo só vale para quem manifesta esse interesse. Foi o que entendeu
… Leia maisVídeo – 20 Anos da Lei de Arbitragem e o VI SECMASC
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Os 20 anos da Lei de Arbitragem comemorados no VI SECMASC. Nesta edição, Asdrubal Júnior conversa com Giordani Flenik, Presidente da FECEMA e organizadora do VI SECMASC – Seminário de
… Leia mais Ao antecipar conciliação, novo CPC aplaca ânimos e estimula acordo
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Ao promover a audiência de conciliação antes do réu apresentar sua contestação, o novo Código de Processo Civil cria uma condição mais favorável para que o litígio seja solucionado mais
… Leia maisAcordo feito em Comissão de Conciliação tem eficácia liberatória geral
0O termo de quitação firmado perante a comissão de conciliação prévia, regularmente constituída e sem evidência de vícios ou fraude, tem eficácia liberatória geral, excetuando-se apenas as parcelas ressalvadas expressamente.
Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Tribunal
… Leia maisAdministração Pública também deve ter câmara de conciliação e mediação, prevê novo CPC
0Com a entrada em vigor na última sexta-feira (18) do novo Código de Processo Civil (CPC), diferentes áreas do direito sofrerão impactos trazidos pela lei. No Previdenciário, o que poderá influenciar significativamente é o artigo 174, que possibilita a administração
… Leia maisXII Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro
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