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Obrigatoriedade de realização do Ideb pode virar lei
0A Comissão de Educação (CE) analisa na terça-feira (20) proposta que torna lei a obrigatoriedade de aferição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nas escolas públicas e privadas. Inicialmente criado por decreto e posteriormente vinculado ao Plano Nacional
… Leia maisPE: A mediação e conciliação na perspectiva da Defensoria Pública
0A Defensoria Pública de Pernambuco comemora as soluções de conflitos extrajudiciais por meio de suas Câmaras de Mediação e Conciliação, instaladas em Recife ( Núcleos do Cabanga, Casa Amarela ) e na cidade de Goiana – Zona da Mata Norte.
… Leia maisNovas leis criaram base para consolidar mediação, diz desembargador do Rio
0Com o novo Código de Processo Civil e a Lei 13.140/2015, a mediação passou a ter base para se espalhar por tribunais e pela sociedade. Com o tempo, esse meio alternativo de resolução de conflitos deve ajudar a reduzir o
… Leia maisContratos administrativos: SP dá passo à frente em matéria de solução de conflitos
0No último mês do ano de 2017, a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou o Projeto de Lei nº 577/2017 (“PL 577/2017”), que autoriza a inclusão das chamadas Juntas de Solução de Conflitos nos contratos administrativos de
… Leia maisMediação e conciliação no Novo Código de Processo Civil
0RESUMO: O objetivo deste trabalho é, apresentar o método alternativo de resolução de conflitos, dando ênfase a mediação e conciliação. Nesse estudo, será feita uma breve comparação com o antigo Código de Processo Civil e o atual Código, buscando compreender
… Leia maisMediação pode ajudar a resolver casos de alienação parental
0O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 144/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos
… Leia maisGoverno quer mediação para não ter de pagar R$ 65 bi à Petrobras
0Gestão Temer quer usar dinheiro de megaleilão para pagar a empresa, mas companhia diz ter direito a explorar área
BRASÍLIA
O governo pretende resolver em até dois meses um impasse com a Petrobras para fazer um megaleilão de pelo menos
… Leia maisAverbação pré-executória serve de espaço para diálogo entre PGFN e contribuinte
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Na atual conjuntura em que termos como pacificação dos conflitos, difusão da cultura da mediação, busca pela solução autocompositiva, do diálogo entre as partes, mais explicitamente do princípio da cooperação, textualizado no artigo 6º do Código de Processo Civil, solidificando
… Leia maisPós-Graduação EAD em Gestão Adequada de Conflitos
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