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Notícias
Regulamento para arbitragem na administração é retrocesso
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Na semana retrasada, utilizei este espaço para discorrer de forma abrangente sobre inovações contidas no projeto de revisão da Lei de Arbitragem (PLS 406/2013). Defendi que seria um retrocesso condicionar
… Leia maisVídeo – Emendas ao projeto de lei 7.108/14 que revisa a Lei de Arbitragem
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Assembleia aprova abono para conciliadores e mediadores dos centros de conciliação
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Na noite desta terça-feira, 24/3, os deputados estaduais paulistas aprovaram o Projeto de Lei 1.005/2013, do Tribunal de Justiça, que concede abono aos conciliadores e mediadores inscritos nos centros
… Leia maisJuristas pedem a Renan apoio para manter projeto original da nova Lei de Arbitragem
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O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados com emendas, vai passar por nova análise do Senado. Uma das mudanças aprovadas pelos deputados foi a inserção de um dispositivo que
… Leia maisProjeto sobre arbitragem volta ao Senado para análise de emendas
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Devido a duas emendas incluídas e aprovadas na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), teve que voltar ao Senado Federal. O texto final
… Leia maisAdvogado pode ser parcial e colaborar com a outra parte
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Os advogados, diante da forte litigiosidade contida presente na sociedade, aliada a um Judiciário cada vez mais transbordado e insuficiente, são diariamente convidados a pensar em soluções pacíficas e adequadas
… Leia maisOperadores do Direito devem contribuir com desjudicialização
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Nos últimos anos, acompanhamos atentamente uma mudança, ainda que sutil, no comportamento da sociedade no que diz respeito à resolução de conflitos individuais.
Com a criação dos Juizados Especiais e
… Leia maisVídeo – Recebi a notificação de arbitragem e agora?
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