CNJ participa de seminário sobre avanços da mediação e da arbitragem
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O Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizará, nos dias 20 e 21 deste mês, o seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça?”. A ideia do evento, que contará com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, é debater os avanços no uso da arbitragem e da mediação como formas de solucionar conflitos. As inscrições, gratuitas, estão abertas e terminam no dia 18.
O seminário é destinado a magistrados, advogados, professores universitários, estudantes, entidades relacionadas ao tema, membros do Ministério Público Federal e dos Estados, da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União e outros profissionais da área jurídica. São 250 vagas disponíveis. Os participantes que registrarem 80% de frequência, no mínimo, receberão certificados.
A mediação é um método voluntário de resolver litígios no qual uma terceira pessoa conduz a negociação, mas a decisão é tomada pelas partes, sem interferência direta. Ela ocorre em ações complexas, de relação continuada, como conflitos familiares ou empresariais.
Já a arbitragem é um método alternativo ao Poder Judiciário para solução de conflitos acerca de direitos patrimoniais. É definida por meio de contrato firmado pelas partes, no qual a decisão sobre o litígio é feita por uma terceira pessoa. Devido ao alto custo, costuma ser utilizada no caso de divergências por grandes corporações, bancos e estatais.
Marco legal – Entre os temas que serão abordados pelos palestrantes, estão as perspectivas sobre criação de um marco legal da mediação e a ampliação da atuação da arbitragem, propostas atualmente em discussão no Congresso Nacional. Os projetos estabelecem, entre outros pontos, regras para a mediação, além de alterações na atual Lei nº 9.307/96, a chamada Lei de Arbitragem.
Para o evento são aguardadas as participações do presidente do STJ e do CJF, ministro Francisco Falcão, do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários, ministro Humberto Martins, do ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além de advogados e professores de direito.
Por Fred Raposo
Fonte: Agência CNJ de Notícias
