Justiça Privada em Santa Catarina usada por empresários é mais barata e célere que a comum

Resolver um problema com um processo tradicional em um tribunal, na maioria das vezes torna esse problema ainda maior, por isso cada vez mais empresas catarinenses, estão utilizando a Justiça Privada para resolver seus conflitos, o que levaria anos para ter uma decisão final, com todos os recursos disponíveis em várias instâncias, pode ser resolvido de forma rápida em até uma semana, em uma audiência de Conciliação, Mediação ou Arbitragem.

Chamados de MASC’s – Métodos Adequados de Solução de Conflitos, eles já estão previstos na lei 9.307/96 (arbitragem) e na lei 13.140/15 (mediação), mas se tornaram populares com o novo Código de Processo Civil em 2015, que determinou que antes de entrar em uma briga judicial, as partes em desacordo precisam tentar uma conciliação, o que tem se mostrado eficiente na redução do número de litígios nos Fóruns por todo o Brasil.

Em Santa Catarina existem diversas câmaras de mediação, conciliação e arbitragem, entidades privadas que promovem esses métodos, com profissionais qualificados. Muitos advogados têm procurado esse tipo de atuação, que possuem uma eficácia maior, pois as partes entram em um consenso, e após o procedimento na maioria dos casos mantem a relação, ao contrário do que acontece após um processo na justiça tradicional.

A Fecema – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, tem hoje 11 câmaras filiadas, em um levantamento realizado pela entidade, nos últimos 15 anos estima-se que mais de 60.000 processos deixaram de chegar ao Judiciário Catarinense, pois os conflitos, tanto de pessoas físicas ou jurídicas, foram resolvidos por meio de uma dessas instituições. Por isso já no ato de assinatura de um contrato, existe a possibilidade de uma cláusula compromissória, onde as partes concordam em resolver um possível problema futuro, em uma câmara e não no judiciário.

Para discutir esses temas acontece durante o mês do julho, o XI SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, evento totalmente gratuito e 100% online, reunindo especialistas de Santa Catarina, do Brasil e de outros países como Portugal, Peru, Panamá e Estados Unidos da América, para falar do presente e futuro desses métodos no mundo. Serão 5 painéis em 5 dias diferentes: 01, 07, 12, 21 e 28 de julho de 2022.

O evento é aberto ao público geral, mas focado em empresários que querem conhecer os métodos, acadêmicos, advogados, contadores, administradores, engenheiros, psicólogos, além de outros. Para participar basta se inscrever de forma gratuita pelo site www.fecema.org.br , todos os participantes vão receber um certificado, com carga horária de 11h30, e para os estudantes, vale para a validação de atividades extracurriculares.

Por Ana Lucietto | Assessora de Imprensa.

Fonte: Chapecó Online – 17 de julho de 2022.

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