Mediação é política de Estado, diz Lewandowski em evento da ONU
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Com uma média de um processo para cada dois brasileiros, a conciliação e a mediação no país deixaram de ser uma política do Judiciário e se tornaram uma política de Estado, com a maior participação do Executivo e do Legislativo. Foi o que afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, ao abrir o Global Mediation Rio.
O evento começou nesta segunda-feira (24/11), na sede Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e ocorre paralelamente à 9ª Semana Nacional da Conciliação até a próxima sexta-feira (28/11). O Global Mediation Rio é promovido pelas Organizações das Nações Unidas. Mais de 120 representantes de diversos países participam do fórum que visa a debater as melhores formas de estimular a solução consensual de conflitos.
Do papel desempenhado por cada um dos Poderes para fomentar a via consensual de soluções de conflitos, Lewandowski destacou o do Legislativo, que está apreciando o projeto de lei que visa a instituir o marco legal da mediação no país. “Dentro em breve teremos um marco legal que incentivará esse modo alternativo de solução de controvérsias”, afirmou o ministro.
De acordo com ele, o método tem três propósitos: resolver o acervo do Poder Judiciário, que já alcança a marca de 100 milhões de processos, segundo estatísticas do CNJ; empoderar o cidadão para que possa ele próprio encontrar o caminho para a solução das suas controvérsias e pacificar as partes envolvidas nos conflitos. “Nosso objetivo é transformar a sociedade ao substituir a cultura do litígio pela de paz”, afirmou.
A palestra da abertura ficou a cargo da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que destacou a Carta do Rio de Janeiro, que será divulgada ao fim do evento. De acordo com ela, o documento conterá diretrizes importantes para o desenvolvimento das práticas conciliatórias.
Antes da abertura do evento, Lewandoswki e Nancy participaram do lançamento da Cartilha sobre Conciliação e Mediação, produzida pelo TJ-RJ em parceria com as Organizações Globo. A presidente da corte, desembargadora Leila Mariano, destacou na ocasião o compromisso do tribunal com a conciliação.
“Quero reafirmar o compromisso do Poder Judiciário com a política de autocomposição de litígios, que foi considerada como uma meta estratégica. Precisamos de uma mudança de atitude. Daí o grande compromisso de todos os operadores de Justiça para empoderar as pessoas para que possam resolver os seus conflitos”, afirmou a desembargadora, que propôs um pacto institucional entre os poderes para “evitar futuras judicializações.”
Por Giselle Souza – correspondente da ConJur no Rio de Janeiro.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 21h31
