Morosidade da Justiça só serve a quem não tem razão, diz Renato Nalini
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“A morosidade da Justiça só serve quem não tem razão, só quem quer ganhar tempo é que entra com processo judicial”. Quem afirma é o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Segundo ele, a Justiça do Brasil é muito sofisticada e anacrônica. “São quatro instâncias: o processo começa com o juiz, passa para o tribunal, vai para o Superior Tribunal de Justiça e chega ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ele participou da abertura da 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação (Senacon), nesta segunda-feira (24/11), no Parque da Água Branca, em São Paulo. O evento vai até sexta-feira (28/11) e é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Durante a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais de todo o Brasil selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou instituição tenha interesse em incluir o processo nas audiências, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. Quando uma empresa ou órgão público está envolvido em muitos processos, normalmente o tribunal faz uma audiência prévia para sensibilizar a empresa ou órgão a trazer ao mutirão boas propostas de acordo.
Segundo Nalini, a Senacon possibilitou a adesão da comunidade jurídica e da sociedade civil. O presidente do TJ-SP afirma que a formação de advogados é muito adversarial, ou seja, a faculdade de Direito ensina a litigar. “Estamos aos poucos conseguindo fazer com que a Ordem dos Advogados do Brasil se conscientize que nem sempre o melhor é entrar com processo na Justiça.”
Ele criticou ainda a grande quantidade de universidades de Direito, que, segundo ele, contribui para a má qualidade de advogados do Brasil. Muitos advogados tem uma “mentalidade de autismo”, afirma. “O jurista não presta atenção no mundo, não vê como anda a economia, a antropologia, a sociologia, a história, a psicologia… Ele faz uma realidade baseada só na ciência jurídica. E a ciência jurídica é uma ficção. É preciso fazer com que o Direito volte a ser ferramenta de solução de problemas e não de fazer que os processos durem até o infinito.”
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a cultura de litígio no Brasil existe porque a Constituição Federal foi “muito generosa” abrindo as portas do Poder Judiciário ao cidadão. Ele se referiu ao princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito pode ser subtraída da apreciação do Poder Judiciário.
Segundo Lewandowski, uma série de novos instrumentos de acesso ao Judiciário fez com que houvesse uma sobrecarga em todos os níveis da Justiça chegando hoje a cerca de 100 milhões de processos em tramitação para apenas 16,5 mil juízes. “A Semana Nacional de Conciliação busca formas de soluções extrajudiciais de conflito entregando para a sociedade parte da responsabilidade e fazer com que eles resolvam as próprias controvérsias dentro de um ambiente de paz”, afirmou.
Pé atrás
O diálogo da conciliação com os juízes começa agora a surtir efeito. E isso é essencial para o avanço da cultura dos meios extrajudiciais de lides. A afirmação é da desembargadora Mônica Nobre, coordenadora do gabinete de conciliação do TRF-3.
Ela afirma que a conciliação teve um início de resistência por ter sido imposta aos magistrados. “Antes era feitas uma listagem que era encaminhada ao juiz dos processos que deveriam ter acordos.” Mônica diz que os juízes participam mais agora e sugerem quais matérias podem ter acordos e sair do Judiciário. “O gabinete de conciliação está pensando junto com os juízes para estabelecer um projeto para a conciliação”, afirmou.
Fábio Prieto, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirma que a meta estabelecida para 2015 no Encontro Nacional do Poder Judiciário promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, é aumentar o número de conciliações, seja onde for. A meta foi proposta pelo próprio presidente.
Isso porque, no começo das discussões para determinar as metas, a ideia era de que os gabinetes de conciliação fizessem mais acordos do que as varas de conciliação. Ele sugeriu então a mudança para que todos se comprometessem a aumentar o número de acordos extrajudiciais.
“Nessa fase de conciliação, o importante é que todos os juízes estejam a favor das alternativas para solucionar conflitos. Agora não é hora para criar a competição, primeiro é preciso ganhar a cultura”.
Novo mercado
Também presente no evento, José Horácio Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, acredita que os meios extrajudiciais de solução de conflitos pode representar um novo mercado para a advocacia. Ribeiro defende que o advogado pode se capacitar para atuar como conciliador ou mediador.
De acordo com ele, o advogado não enxerga a conciliação e mediação apenas sob o ângulo dos honorários. “É importante fixar como premissa que o advogado é instrumento de defesa do cidadão e tem de orientar o cliente sobre a melhor forma de atingir esse objetivo. Muitas vezes isso vai ser feito com conciliação e mediação principalmente com Direito de Família”, disse.
Além das questões dos honorários, José Horácio afirma que o advogado passa a ter um papel social de pacificação que transcende a questão do recebimento. “Em um cenário de 100 milhões de processos, a mediação e conciliação é uma porta de entrada do mercado de trabalho para a advocacia.”
Por Livia Scocuglia – repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de novembro de 2014, 19h48
