Palestrante fala de Câmaras Privadas de Mediação
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“Esse é o ano da mediação no Brasil, um ano em que precisamos construir os pilares dessa nova relação. Eventualmente, se der algum ruído, a gente pode chamar um mediador. Mas é uma relação que eu espero que seja continuada e muito frutífera, no sentido de ajudar a resolver a situação conflitiva no país, que extrapola o mundo do cidadão e vai até o nosso mundo político”. Assim encerrou Juliana Loss, a 10ª palestrante do III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ressaltando a relevância da mediação.
A doutoranda em Direito Privado e mestre em Direito Público, que é coordenadora do Projeto Fundação Getúlio Vargas (FGV) Mediação – FGV Projetos, falou aos participantes do Fórum na tarde de sexta-feira (15 de julho) sobre ‘Criação e funcionamento de Câmaras Privadas de Mediação’. De acordo com o presidente do Fonamec e juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Hildebrando da Costa Marques, “uma palestra muito esperada pela plateia repleta de mediadores e conciliadores que certamente têm grande interesse em saber como se cria uma câmara privada de mediação”.
A expositora iniciou fazendo uma contextualização política do Brasil para destacar a importância e a necessidade da mediação em todos os setores, especialmente em momentos de crise como o atual. A partir daí, ela fez uma apresentação baseada em três pontos: 1) sistema de justiça revisitado; 2) como as câmaras são criadas e como funcionam; 3) conexão judiciário x câmaras.
De acordo com a palestrante, o termo revisitado é oportuno porque o sistema de justiça passa por uma fase de transformação, em que está sendo melhorado, ampliado, com a inclusão de novos critérios para a resolução dos conflitos, como a mediação. Ela explicou que, quando se fala em solucionar uma demanda com norma/regra, o juiz ou árbitro é responsável por dizer quem está certo ou errado. Esse é o modelo tradicional, consolidado. Já quando se trabalha com interesses, o mediador lida com satisfação, ele precisa entender realmente os que as partes precisam e querem para tentar atender as necessidades dos envolvidos.
“No Brasil, esse trabalho de mediação não é feito pelo juiz diretamente, ele é transferido para outro profissional. O magistrado, protagonista do sistema que até hoje tomou conta da resolução de conflitos baseado na regra, a partir de agora é essencial para fazer a conexão com essas câmaras que passam a integrar de uma forma controlada o sistema de justiça. Não é o juiz realizando a justiça diretamente, mas é sim parte do sistema”, pontuou.
Juliana Loss esclareceu ainda que, diferentemente de países como os Estados Unidos e a Austrália, no Brasil o cenário da mediação parte da institucionalização – com o Novo Código de Processo Civil e a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – para a prática. “A nossa prática é muito incipiente quando falamos em mediação. E não devemos julgar isso, apenas trabalhar porque já temos regulamentação suficiente para garantir que isso aconteça de forma controlada”, argumentou.
Segundo ela, o foco da revisitação do sistema é “fazer com que as pessoas procurem as câmaras ou soluções extrajudiciais antes de ir para o Judiciário, deixando para a Justiça as questões que realmente demandam uma atuação de um decisor estatal”. Contudo, a especialista acredita que “é papel das câmaras mostrar para aqueles que não estão acostumados com a mediação um motivo para não escapar da mediação seja ela uma mediação judicial, uma mediação encaminhada pelo judiciário ou uma mediação puramente extraprocessual”.
Na sequência, a palestrante tratou de como são criadas e como funcionam as câmaras. Segundo ela, ainda não há um órgão fiscalizador e regulamentador, as câmaras são criadas por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, podem ter formato tradicional ou tecnológico (para atuar em mediações online, por exemplo), e têm a relevância de instituições públicas e do terceiro setor na proteção à qualidade dos serviços.
Para funcionar, Juliana defendeu que as câmaras privadas de mediação devem ter um regulamento que explique como será o procedimento, tabelas com valores de registro, administradores e honorários, uma lista de mediadores, e uma atuação com ou sem conexão com o sistema clássico de justiça. Conforme a expositora, provavelmente serão cadastradas várias câmaras, porém, o mercado filtrará as melhores.
No fim, a palestrante propôs uma reflexão sobre a como as câmaras vão se conectar ao Judiciário. “Existem situações que estão claras na regulamentação mas há uma situação muito comum hoje, que é a seguinte: um processo é iniciado no judiciário mas as partes ainda assim, sem suspender o processo, sem contato com o juiz, iniciam um processo de mediação em paralelo. Normalmente a gente pensa em uma mediação endoprocessual, que surge dentro do processo e de alguma forma ela é encaminhada e dá uma pausa na ação, ou na pré-judicial completa. Mas existe essa situação que precisa ser pensada”, encerrou.
O III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) foi realizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá, nos dias 14 e 15 de abril. O objetivo do evento foi aperfeiçoar o sistema e estruturar os serviços voltados para a conciliação e a mediação no país, tendo como base a Lei da Mediação e o novo CPC.
Fonte: TJMT – 18.04.2016 10:32
